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ID
5251702
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Secretário Municipal de Saúde, no exercício de sua função pública, requisita para si e para sua esposa dose de medicamento escasso e cuja distribuição é controlada, sem cumprirem os requisitos de priorização estabelecidos em plano nacional amplamente divulgado. Nesta situação hipotética, além de eventuais ilícitos civis, penais e administrativos, é correto afirmar que o Secretário violou os seguintes princípios da Administração Pública expressamente previstos no texto constitucional:

Alternativas
Comentários
  • GAB D

    Princípio da Impessoalidade 

    É o princípio que obriga a Administração em sua atuação, a não praticar atos visando aos interesses pessoais

    Princípio da moralidade, deve estar baseada na atuação administrativa com probidade, decoro e boa-fé.

  • A conduta descrita no enunciado da questão revela comportamento praticado por agente público, no exercício de suas funções, com vistas a satisfazer interesses estritamente pessoais. Tal atitude vem a configurar evidente violação ao princípio da impessoalidade, porquanto este postulado, em uma de suas facetas, exige que todos os atos do Poder Público sejam voltados ao atendimento da finalidade pública, jamais a interesses particulares, como teria sido o caso.

    Ademais, é óbvio que a prática descrita pela Banca também se mostra impregnada de desonestidade, deslealdade, improbidade e falta de ética. Desta maneira, teria havido clara afronta ao princípio da moralidade administrativa, que, via de regra, caminha lado a lado do princípio da impessoalidade, de modo que quando um deles é malferido, o outro geralmente também o é.

    À luz dos fundamentos acima esposados, percebe-se que a opção acertada repousa na letra D.


    Gabarito do professor: D

  • GAB LETRA D

  • Conduta ímproba = enriquecimento ilícito, tirando vantagem pessoal da administracao pública valendo-se do cargo. Impessoalidade = agiu em interesse particular, próprio, afim de beneficiar-se.
  • típica questão por eliminação

  • é uma tal de" situação hipotética" Gab: D
  • A conduta descrita no enunciado da questão revela comportamento praticado por agente público, no exercício de suas funções, com vistas a satisfazer interesses estritamente pessoais. Tal atitude vem a configurar evidente violação ao princípio da impessoalidade, porquanto este postulado, em uma de suas facetas, exige que todos os atos do Poder Público sejam voltados ao atendimento da finalidade pública, jamais a interesses particulares, como teria sido o caso.

    Ademais, é óbvio que a prática descrita pela Banca também se mostra impregnada de desonestidade, deslealdade, improbidade e falta de ética. Desta maneira, teria havido clara afronta ao princípio da moralidade administrativa, que, via de regra, caminha lado a lado do princípio da impessoalidade, de modo que quando um deles é malferido, o outro geralmente também o é.

    À luz dos fundamentos acima esposados, percebe-se que a opção acertada repousa na letra D.

    Gabarito do professor: D

  • da pra acertar por eliminação.....

  • MORALIDADE > USOU DE MÁ FÉ.

    IMPESSOABLIDIDADE > USOU DA FUNÇÃO PÚBLICA P/ SE BENEFICIAR DIANTE À POPULAÇÃO.