Lei 8.112/90
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
Questão:
Nos exatos termos do que dispõe a Lei nº. 8.112/1990, são penalidades disciplinares:
I. admoestação
II. suspensão (Art. 127; inciso II)
III. despedimento
IV. cassação de aposentadoria (Art. 127; inciso IV)
V. destituição de função comissionada (Art. 127; inciso VI)
Gab: D
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:
Art. 127, Lei 8.112/90. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
Assim:
I. ERRADO. Admoestação.
Sem previsão legal.
II. CERTO. Suspensão.
Conforme art. 127, II, Lei 8.112/90.
III. ERRADO. Despedimento.
Sem previsão legal.
IV. CERTO. Cassação de aposentadoria.
Conforme art. 127, IV, Lei 8.112/90.
V. CERTO. Destituição de função comissionada.
Conforme art. 127, VI, Lei 8.112/90.
Desta forma:
D. Somente os itens II, IV e V estão corretos.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
A
questão demanda conhecimento acerca das penalidades disciplinares aplicáveis
aos servidores públicos federais e previstas na Lei nº 8.112/1990.
Penalidades
disciplinares são sanções administrativa aplicáveis aos servidores no caso de
prática de infração disciplinar.
As
penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais estão
previstas no artigo 127 da Lei nº 8.112/1990 e são as seguintes:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de
aposentadoria ou disponibilidade]
V - destituição
de cargo em comissão;
VI - destituição
de função comissionada.
Verificamos que não há previsão legal das penalidades mencionadas
nos itens I e III da questão, não existem, com efeito, sanções administrativas
de admoestação ou despedimento.
São, contudo, penalidades administrativas previstas em lei as
sanções de suspensão, cassação de aposentadoria e destituição de função
comissionada, mencionadas nos itens II, IV e V. Logo, a resposta da questão é a
alternativa D.
Gabarito do
professor: D.