Questão 5253253

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

A respeito dos benefícios, de acordo com a Lei nº. 8.112/90 analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.

( ) O salário-família é devido ao servidor ativo, inativo ou em disposição, por dependente econômico.

( ) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

( ) Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

( ) Será licenciado, com remuneração proporcional aos danos sofridos, o servidor acidentado em serviço.

Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

• A. V – V – V – F – V
• B. V – F – V – F – F
• C. F – F –V – V – F
• D. F – V – F – V – F
• E. F – V – F – V – V

Gabarito: C

Comentários

• • (F) O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto. ERRADO. (Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.)
  • (F) O salário-família é devido ao servidor ativo, inativo ou em disposição, por dependente econômico. ERRADO

  Art.197. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.

  • (V) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. (Correto) Art. 202.
  • (V) Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.(Correto) Art.207.
  • (F) Será licenciado, com remuneração proporcional aos danos sofridos, o servidor acidentado em serviço. ERRADO Art. 211. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

  Gabarito letra C

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de cinco itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

  (F)- Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

  (F)- Art. 197. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico. Não há na lei menção ao servidor em disposição.

  (V)- Art. 202. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

  (V)- Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

  § 2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

  (F)- Art. 211. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

  Desta forma:

  C. F – F –V – V – F.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• A questão trata dos benefícios dos servidores públicos federais previstos na Lei nº 8.112/1990.
  
  Vejamos as afirmativas da questão:
  
  O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.
  
  Falsa. O auxílio-natalidade é benefício devido a servidora por motivo de nascimento de filho, mas em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público e não ao maior vencimento do serviço público. O auxílio, além disso, é devido mesmo em caso de natimorto (art. 196 da Lei nº 8.112/1990).
  
  O salário-família é devido ao servidor ativo, inativo ou em disposição, por dependente econômico.
  
  Falso. De acordo com o artigo 197 da Lei nº 8.112/1990, “o salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico". A lei não faz referência à concessão de salário família a servidores em disposição.
  
  Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
  
  Verdadeira. De acordo com o artigo 202 da Lei nº 8.112/1990, “será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus".
  
  Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
  
  Verdadeira. De acordo com o artigo 207 da Lei nº 8.112/1990, “será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração". A licença, em regra, poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica, conforme artigo 207, §1º, da Lei nº 8.112/1990. Em caso de nascimento prematuro, contudo, a licença terá início a partir do parto, nos termos do §2º do artigo 207 da Lei nº 8.112/1990.
  
  Será licenciado, com remuneração proporcional aos danos sofridos, o servidor acidentado em serviço.
  
  Falsa. O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral e não com, nos termos do artigo 211 da Lei nº 8.112/1990, e não com remuneração proporcional aos danos sofridos.
  
  A sequência correta, portanto, é F-F-V-V-F e a resposta da questão é a alternativa C.
  
  Gabarito do professor: C.