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ID
5253256
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Relacionam-se a seguir benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor quanto ao seu dependente, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/90, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A questão pede a exceção de um beneficio da seguridade social quanto ao(s) seu(s) dependente(s). Logo, ela quer saber a incorreta quanto a um benefício devido ao(s) dependente(s) do servidor.

    Lei 8.112/90

    Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:       

    I - quanto ao servidor:

           a) aposentadoria;

           b) auxílio-natalidade;

           c) salário-família;

           d) licença para tratamento de saúde;

           e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

           f) licença por acidente em serviço;

           g) assistência à saúde;

           h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;      

    II - quanto ao dependente:

           a) pensão vitalícia e temporária;

           b) auxílio-funeral;

           c) auxílio-reclusão;

           d) assistência à saúde.

    Questão:

    A) auxílio-reclusão (benefício quanto ao dependente)

    B) auxílio-funeral (benefício quanto ao dependente)

    C) salário-família (benefício quanto ao servidor)

    D) assistência à saúde (benefício quanto ao dependente)

    E) pensão vitalícia e temporária (benefício quanto ao dependente)

    Gab: C

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

    Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

    I - quanto ao servidor:

    a) aposentadoria;

    b) auxílio-natalidade;

    c) salário-família;

    d) licença para tratamento de saúde;

    e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

    f) licença por acidente em serviço;

    g) assistência à saúde;

    h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão vitalícia e temporária;

    b) auxílio-funeral;

    c) auxílio-reclusão

    d) assistência à saúde.

    Desta forma:

    A. CERTO. Auxílio-reclusão.

    Conforme art. 185, II, c, Lei 8.112/90.

    B. CERTO. Auxílio-funeral.

    Conforme art. 185, II, b, Lei 8.112/90.

    C. ERRADO. Salário-família.

    Conforme art. 185, I, c, Lei 8.112/90.

    D. CERTO. Assistência à saúde.

    Conforme art. 185, II, d, Lei 8.112/90.

    E. CERTO. Pensão vitalícia e temporária.

    Conforme art. 185, II, a, Lei 8.112/90.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  •     II - quanto ao dependente:

           a) pensão vitalícia e temporária;

           b) auxílio-funeral;

           c) auxílio-reclusão;

           d) assistência à saúde.

  • A questão trata do plano de seguridade social dos servidores públicos federais. O artigo 183 da Lei nº 8.112/1990 determina que a União manterá plano de seguridade social dos servidores.

    O artigo 185, I,  da Lei nº 8.112/1990 determina que são benefícios do plano de seguridade social com relação ao próprio servidor os seguintes: a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias

    O artigo 185, II, da Lei nº 8.112/1990 determina que são benefícios do plano de seguridade social dos servidores quanto aos seus dependentes os seguintes: a) pensão vitalícia e temporária; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à saúde.

     Assim, o salário-família é benefício devido com relação ao servidor, mas não com relação aos seus dependentes, de modo que a resposta da questão é a alternativa C.

    Gabarito do professor: C.