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A) Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, vedado o exercício de atividade remunerada durante o período. (correto)
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
§ 3 É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
B) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, sendo defesa a exoneração de ofício. ERRADO
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
C) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a uma gratificação ou retribuição sobre o vencimento do cargo efetivo. (errado)
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
D) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos. (errado)
Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. (52m 30s)
E) O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos,
apenas no caso de necessidade do serviço. (item incompleto) (errado)
Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois
períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 81, Lei 8.112/90. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família.
§ 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
B. ERRADO.
Art. 34, Lei 8.112/90. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
C. ERRADO.
Art. 68, Lei 8.112/90. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
D. ERRADO.
Art. 75, Lei 8.112/90. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
E. ERRADO.
Art. 77, Lei 8.112/90. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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A questão aborda temas diversos relacionados com o regime
jurídico dos servidores públicos federais regulado pela Lei nº 8.112/1990.
Vejamos as alternativas da questão:
A) Conceder-se-á ao
servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, vedado o exercício
de atividade remunerada durante o período.
Correta. A licença concedida a servidor por motivo de doença
na família está prevista no artigo 83 da Lei nº 8.112/1990. Nos termos do §1º
do artigo 83 do mencionado diploma, “a licença somente será deferida se a
assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada
simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário".
O servidor, portanto, tem que dedicar-se a cuidar de seu
familiar durante a licença, sendo vedada a realização de atividade remunerada
no período, dado que, se o servidor pode realizar atividade remunerada sua
assistência ao parente doente não é indispensável e ele não precisa e nem pode
se ausentar do serviço público.
B) A exoneração de
cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, sendo defesa a exoneração de
ofício.
Incorreta. Exoneração é a saída do servidor do cargo público
comissionado ou função de confiança. A
exoneração pode ocorrer a pedido do servidor ou por ato de ofício da autoridade
administrativa competente. Nesse sentido, determina o artigo 35 da Lei nº
8.112/1990 que “a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de
confiança dar-se-á: I - a juízo da autoridade
competente; II - a pedido do próprio servidor.
C) Os servidores que
trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com
substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a uma
gratificação ou retribuição sobre o vencimento do cargo efetivo.
Incorreta. O servidor que trabalha em local insalubre tem
direito a adicional de insalubridade, n forma do artigo e não a gratificação ou
outra forma de retribuição.
D) O serviço noturno,
prestado em horário compreendido entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6
(seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco
por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos.
Incorreta. De acordo com o artigo 75 da Lei nº 8.112/1990 o
serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas
de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte. Ainda de acordo com o mesmo
dispositivo, a hora de trabalho noturno terá o valor-hora acrescido de 25%
(vinte e cinco por cento). Mas cada hora não será computada como cinquenta e
dois minutos, computa-se cada hora, de acordo com o referido artigo 75, como cinquenta
e dois minutos e trinta segundos.
E) O servidor fará jus
a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois
períodos, apenas no caso de necessidade do serviço.
Incorreta. De acordo com o artigo 77 da Lei nº 8.112/1990 “o
servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o
máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as
hipóteses em que haja legislação específica".
Assim, a regra de trinta dias de férias com acumulação de no
máximo dois períodos de férias apenas em caso de necessidade do serviço não se
aplica nas hipóteses em que existir legislação específica que disponha de
maneira diversa sobre as férias do servidor concedendo mais dias de férias ou
dispondo de forma diversa sobre a acumulação de férias.
Gabarito do professor:
A.