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CERTO
Nos termos do art. 144, § 1º, III, da CF, compente à PF exercer as funções de polícia MARÍTIMA, AÉREA e de FRONTEIRAS (MAF);
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CF88 - DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
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CERTA
Questões do assunto:
(CESPE/2008) Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, sendo certo que cabe às polícias civis exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. (errada)
(GUALIMP - 2020 - Guarda Municipal) A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
(FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário)
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a
I. apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. (CERTA)
II. exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.(CERTA)
IV. prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. (CERTA)
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GABARITO - CERTO
CUIDADO!
Fica errado dizer:
Compete à Polícia Federal exercer com exclusividade as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
() certo (x) errado
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CORRETA
CF
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
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Certo
artigo 144, § 1º, III, da CF/88
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Se o cara vai à prova da PF, pra delta, e não sabe as competências do 144, aí lascou kkkkk
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Artigo, 144, III, CFRB: COMPETE A POLÍCIA FEDERAL EXERCER FUNÇÕES DE POLÍCIA MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA e de FRONTEIRAS.
ATENÇÃO: Essa função não é EXCLUSIVA da PF, sendo, dessa forma, PRIVATIVA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 2, DE 5 DE AGOSTO DE 1999.
Art. 1º - Considera-se Polícia Marítima a atividade de competência privativa do Departamento de Polícia Federal, exercida por seus servidores policiais, em âmbito nacional, pelo SERVIÇO DE POLÍCIA MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA E DE FRONTEIRAS da DPMAF e, regionalmente, por intermédio de suas Unidades de Polícia Marítima, com atuação nos portos e mar territorial brasileiro, objetivando principalmente a prevenção e a repressão aos ilícitos praticados a bordo, contra ou em relação a embarcações na costa brasileira e, a fiscalização do fluxo migratório no Brasil (entrada e saída de pessoas), sem prejuízo da prevenção e repressão aos demais ilícitos de competência do DPF, inclusive estendendo-se além do limite territorial, quando se fizer necessário e observadas as normas específicas da Marinha do Brasil.
Parágrafo único. Além do disposto no caput deste artigo, compreendem atividades de Polícia Marítima as providências ou medidas que devam ser implementadas nos portos, terminais e vias navegáveis, objetivando manter a segurança, quando não constituam atribuições específicas das Polícias Civil, Militar ou Forças Armadas.
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GAB: C
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei
CUIDADO!!! AS VEZES AS BANCAS PODEM TROCAR E INCLUIREM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NA PARTE "entidades autárquicas e empresas públicas"
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
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Certo
Artigo 144, § 1º, III, da CF/88, compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
[...]
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"
[...]
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
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GAB: CERTO!
Compete à Polícia Federal, exercer com exclusividade as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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tá zuando que caiu isso pra delta.
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Artigo 144, § 1º, III, da CF/88, compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
NEPOM !!!1
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CERTO
Artigo 144, § 1º, III, da CF/88, compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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A Polícia Federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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Sou FAM da Polícia Federal (polícia de fronteira, aeroportuária e marítima).
DNL 89
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- Atribuições da PF:
- Apura infrações penais contra a Ordem Política e Social ou em Detrimento de Bens, Serviços e Interesses da União ou se suas Entidades Autárquicas e Empresas Públicas; Outras infrações cuja prática tenha repercussão Interestadual ou Internacional e exija repressão uniforme, segundo o que a lei dispuser;
- Prevenir e Reprimir o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas afins, o Contrabando e o Descaminho, sem prejuízo da Ação Fazendária e de Outros Órgãos Públicos nas respectivas áreas de competência;
- Exercer as Funções de Polícia MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA e de FRONTEIRAS;
- Exercer, com Exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da UNIÃO;
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um bom exemplo, é a equipe do NEPON que atua diretamente com parte marítima.
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Essa foi pra não zerar.
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ARTIGO 144 - PARAGRAFO 1= INCISO 3
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MARÍTIMA,AEROPORTUÁRIA E DE FRONTEIRA.
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PF: FUNÇÕES DE POLÍCIA MARITÍMA, AEROPORTUÁRIA E DE FRONTEIRAS.
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Um salve ao NEPOM
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Compete à Polícia Federal as Funções de Polícia MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA e de FRONTEIRAS.
CUIDADO! COM O TERMO EXCLUSIVIDADE.
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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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GABARITO: CERTO.
Foi uma das poucas questões fáceis da prova. Trata-se de uma das atribuições da Polícia Federal. Seguiu o costume da banca de abordar assuntos que tenham pertinência temática com o cargo.
Art. 144, §1º, III e IV c/c Art. 21, II da CRFB.
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sempre lembro do NEPOM quando leio isso
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DENTRE AS FUNÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL ESTÁ A DE POLICIAMENTO MARÍTIMO
PMAL 2021
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Correto.
Questões do CESPE sobre o tema...
CESPE/PF/2013/Agente de Polícia Federal: A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal. (correto)
CESPE/PF/2013/Delegado de Polícia Federal: A Polícia Federal dispõe de competência para proceder à investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional, exigindo-se repressão uniforme. (correto)
CESPE/TRT 10ª/2010/Juiz do Trabalho: Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho. (correto)
CESPE/PF/2004/Agente de Polícia Federal: À Polícia Federal incumbe apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens da União, desde que esse crime não seja considerado crime militar. (correto)
CESPE/PC-MA/2018/Escrivão de Polícia Civil: A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é
d) taxativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.
CESPE/PC-SE/2018/Delegado de Polícia Civil: A segurança pública, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, é responsabilidade de todos. (correto)
CESPE/TJ-AL/2012/Juiz de Direito: A polícia federal detém competência para exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. (correto)
CESPE/PC-MA/2018/Delegado de Polícia Civil: Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe
d) exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.
CESPE/ABIN/2010/Oficial de Inteligência: As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. (correto)
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Sim, exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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MAF --> Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras.
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MAF --> Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras.
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§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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Isso só prova que questão incompleta não significa que esteja errada.
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CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: "
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
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Mamão com açúcar!
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Art. 144 § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
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Gostaria que aparecessem umas 10 dessas, na minha prova.
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CERTO, next!
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Só lembrar do NEPOM
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Mamão com adoçante
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GABARITO : CORRETO
Art. 144 § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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CERTO:
§ 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela união e estruturado em carreira, destina-se a:
I - APURAR:
- infrações penais contra a ordem política e sociAL ou
- infrações penais em detrimento de Bens, Serviços e Interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, [obs: Banco do Brasil, Petrobrás,Eletrobrás - Sociedade de economia mista = PC] CAIXA é E.P
- infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;(GABARITO)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União
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CERTO:
144
§ 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela união e estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia MARÍTIMA, aeroportuária e de fronteiras;
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à segurança
pública. Sobre o tema, é certo afirmar que com base no disposto na
Constituição Federal de 1988 (CF), compete à Polícia Federal exercer as funções
de polícia marítima. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 144,
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998): I - apurar infrações
penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e
interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim
como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou
internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II -
prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos
públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de
polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998) IV - exercer, com exclusividade, as funções de
polícia judiciária da União.
Gabarito
do professor: assertiva certa.
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É só lembrar dos vídeos promocionais.
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AGUA = ESSA QUESTÃO
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NEPON.
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Atribuição da Polícia Federal: crimes federais; e crimes que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme. Logo, não são apenas os federais que são investigados pelo polícia federal. Porém, foi ventilada que há uma necessidade de autorização ou determinação pelo Ministro Extraordinário da Segurança Pública, e não mais pelo Ministro de Estado e Justiça, haja vista a alteração trazida pela Medida Provisória 821/18.
Abraços
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Art.144
§ 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela união e estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia MARÍTIMA, aeroportuária e de fronteiras;
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Exercem as funções de policia Marítima, Aeroportuária e de Fronteira
Gabarito: certo
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eu tenho ate medo quando vejo uma questão dessa kkkkk
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
- Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
- LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
- Questões do QC
DICA PARA BATER A META E TER RESULTADOS MELHORES:
10 MAPAS/DIA; 2 ASSUNTOS DE LEI SECA + 40 QUESTÕES
ESPERO TER AJUDADO!!!
- Seja constante essa é a única formula do sucesso.
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A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
- exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
Mas pode exercer essa funções com exclusividade?
NÃO
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CORRETO
ART.144 , § 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela união e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar:
- infrações penais contra a ordem política e sociAL ou
- infrações penaiss em detrimento de Bens, Serviços e Interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas,
- infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; [GABARITO]
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Um salve ao NEPOM
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MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA E DE FRONTEIRAS
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Art. 144,§1º,III. CF
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CERTO. LETRA DE LEI DO ALUDIDO ART. 144, § 1°, III, DA CF/88.
É JUSTO QUE MUITO CUSTE O QUE MUITO VALE.
SEGUIMOS, LC
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Mar, fronteira e aeroporto.
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Polícia Federal:
- Polícia judiciária da união (exclusivamente);
- Previne e reprime:
- Tráfico ilícito de entorpecentes;
- Descaminho;
- Contrabando;
- Infrações penais contra ordem pública (política, sociais - relacionadas a União);
- Infrações com repercussão internacional e interestadual;
- E Exige repressão uniforme;
- Exerce as funções de Polícia Marítima, aeroportuária e de fronteiras
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Será que já existiu um(a) candidato(a) ao cargo de Delegado(a) da PF que errou essa questão? kkkkk.
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É só lembrar do NEPOM.
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- Atribuições da PF:
- Apura infrações penais contra a Ordem Política e Social ou em Detrimento de Bens, Serviços e Interesses da União ou se suas Entidades Autárquicas e Empresas Públicas; Outras infrações cuja prática tenha repercussão Interestadual ou Internacional e exija repressão uniforme, segundo o que a lei dispuser;
- Prevenir e Reprimir o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas afins, o Contrabando e o Descaminho, sem prejuízo da Ação Fazendária e de Outros Órgãos Públicos nas respectivas áreas de competência;
- Exercer as Funções de Polícia MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA e de FRONTEIRAS;
- Exercer, com Exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da UNIÃO;
-A repressão do trafico de drogas e entorpecentes no âmbito estadual de quem é a competência ?
policia civil
-A repressão de trafico de drogas e entorpecentes no âmbito interestadual e internacional de quem é a competência ?
da policial federal
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OK.
Mas, tecnicamente, o mais correto seria utilizar a palavra ATRIBUIÇÃO e não competência.