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Errado.
Comentário objetivo:
O crime de lavagem de dinheiro não se encontra no rol taxativo da Lei 8.072/1990, nem tampouco é equiparado a crime hediondo, nos termos do art. 5º da CF
Só é hediondo o que estiver na lei, ante ao princípio da legalidade.
bons estudos!
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GABARITO - ERRADO
O rol da lei 8.072/90 é taxativo e não há previsão!
Rol taxativo / Tentado ou consumado
•A tentativa não afasta a hediondez
1- •Homicídio simples (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
Obs: homicídio simples praticado por milícia privada não é crime hediondo
2- •Homicídio qualificado
Obs: É crime hediondo em todas as suas modalidades
3- •lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos art 142 e 144 e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3 grau, em razão dessa condição
4- •Roubo:
a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V)
b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B)
c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º)
5- •Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)
6- •Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ l, 2 e 3)
7- •Estupro (art. 213, caput e §§ 1 e 2);
8- •Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1, 2, 3 e 4)
9- •Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1)
10- •Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
11- •Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).
12- •Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-
13- •Genocídio
14- •Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
15- •Comércio ilegal de armas de fogo
16- •Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
17- •Organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDO
•Tortura
Obs: Exceto artigo 1 §2 tortura omissiva
•Tráfico de drogas
Obs: Artigo 33 caput, Artigo 33 §1 e Artigo 34
•Terrorismo
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Simples e objetivo - os crimes equiparados a hediondo são os previstos na Constituição Federal, os Hediondos são os previstos na Lei 8.072/1990.
São crimes equiparados aos hediondos (art. 5º, XLII, CF):
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Mnemônico para não esquecer os crimes hediondos:
GEN.IPI. TESTOU O HO.L.EX FALSO DA XUXA LESADA:
gen. - genocídio
ipi. - epidemia com resultado morte
testou - estupro
o ho. - homicídio
l. - latrocínio
ex - extorção mediante sequestro e na forma qualificada
falso - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
da xuxa - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. (xuxa ajuda lembrar de crianças e adolescentes - rainha dos baixinhos)
lesada. - lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos e ( agentes da segurança pública).
Atenção para os casos ocorridos antes do início de vigência da chamada “lei anticrime”, somente será considerado hediondo o “latrocínio” ou roubo qualificado pela morte. todas as inclusões procedidas, configuram novatio legis in pejus, sem força retroativa.
Me ajudou bastante, mas evidente que você pode aperfeiçoar. e nada substitui a leitura da letra da lei.
Não é sonho, é meta!
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Equiparado a Hediondo é o 3T
TERRORISMO
TRÁFICO DE DROGAS
TORTURA
E os hediondos? Estão na LEI 8.072 em Rol Taxativo.
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Olha que interessante, os crimes praticados por pessoas de "alto escalão" não são hediondos e nem equiparados. Para efeito de contribuição, veja-se que os crimes contra a administração pública também não são hediondos e nem equiparados. Ê Brasil!!! Alguma dúvida que a Lei incriminadora de condutas são direcionadas a certa parcela social, enquanto a outras pessoas não?! Se eu estiver errado, corrijam-me.
#juntosporumsópropósito.
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os crimes equiparados a hediondo são os previstos na Constituição Federal, os Hediondos são os previstos na Lei 8.072/1990.
São crimes equiparados aos hediondos (art. 5º, XLII, CF):
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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somente temos 3 equiparados. 3T: Trafico, Tortura, Terrorismo
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CEBRASPE/PF/DELEGADO 2013
O crime de lavagem de capitais, delito autônomo em relação aos delitos que o antecedam, não está inserido no rol dos crimes hediondos.
CERTO
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Essa ficou fácil!
Sabendo que os ÚNICOS EQUIPARADOS são a Tortura, o Tráfico e o Terrorismo.
"Hoje teimo, antes temia"
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Gabarito Errado
Crime de lavagem de dinheiro não é hediondo, mas deveria...
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Questão de Delegado da PF? Essa foi para não errar.
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os ÚNICOS EQUIPARADOS são a Tortura, o Tráfico e o Terrorismo.
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Quem dera!
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Para responder à questão, faz-se necessária a análise da proposição nela contida de modo a verificar se está ou não correta.
O rol dos crimes hediondos, estabelecido no artigo 1º, da Lei nº 8072/1990, é taxativo por força do disposto no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição da República.
Todas as condutas que são consideradas crimes hediondos estão listadas no
artigo 1º, da Lei nº 8.072/90. Dentre elas não se encontra o crime de lavagem de dinheiro. Na referida lei, que trata dos crimes hediondos, equiparam-se a tal categoria de delito os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, como se depreende da leitura do seu artigo 2º.
Assim sendo, a assertiva contida na questão está equivocada.
Gabarito do professor: Errado
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É bem capaz de parlamentar votar pra crime de lavagem de dinheiro ser hediondo kkkkkkkk
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Ate parece! hahahaha
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uma dessas para delta da PF, enquanto para investigador da PC, parece que o examinador não tem mãe KKKKKKKKKKKKK
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GABARITO: ERRADO
SOMENTE O 3T É EQUIPARADO À HEDIONDO
1° T - tortura
2° T - tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
3° T - terrorismo
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Essa foi para pegar quem não sabia o significado de consoante.
Consoante é igual a conforme.
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BREVE RESUMO:
Características:
- Permanente
- Acessório - estar sempre atrelado a outro crime.
- Autônomo - independe de processo e julgamento da infração penal antecedente.
Fases:
- Introdução (ou colocação)
- Dissimulação
- Integração
Gerações:
- 1º - Para combater tráfico de drogas
- 2º - Rol taxativas de crimes
- 3º - Rol aberto de crimes *adotada pelo Brasil.
Admite tentativa;
Não é hediondo;
Aumento de pena: 1/3 a 2/3
- Motivos = forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa;
Colaboração premiada: a qualquer tempo
- Redução de pena de 1/3 a 2/3 - ser cumprida em regime aberto ou semiaberto
- Deixar de aplicar a pena
- Substituir a pena por restritiva de direitos
Apuração do crime admite:
- Ação controlada
- Infiltração de agentes
Competência para investigar e processar: *analisa-se sempre o crime antecedente ao de lavagem de capitais.
- Justiça Federal: quando o crime antecedente for de sua competência
- Justiça Estadual: quando o crime antecedente for de sua competência
Artigo 17-D - inconstitucional, pois o mero indiciamento não é meio apto para pedir afastamento do servidor público de suas funções, devendo tal medita ser decretada pelo juiz.
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Errado.O crime de lavagem não encontra-se na lei de crimes hediondos, que por sua vez traz um rol taxativo de crimes.
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GABARITO: ERRADO
Lei dos Crimes Hediondos
Os crimes hediondos são aqueles considerados bárbaros, repugnantes, com requintes de crueldade, sendo que, geralmente, quando cometidos, geram comoção e indignação por parte da sociedade.
Esses crimes são definidos de forma taxativa pela Lei 8.072/90, ou seja, apenas aqueles descritos nessa norma são considerados hediondos. Assim, para que outro crime seja classificado como hediondo, a lei 8.072/90 tem que ser alterada.
De modo a garantir uma menor impunidade, além da consumação, a simples tentativa desses crimes também será penalizada por essa lei.
Sendo assim, os crimes de homicídio considerados hediondos são apenas aqueles:
- praticados em atividade típica de grupo de extermínio;
- classificados como homicídio qualificado pelo Código Penal.
Desse modo, não são todas as situações de lesão corporal que são classificadas como crime hediondo, mas apenas aquelas praticadas contra autoridades ou agentes de segurança pública e seus familiares de maneira:
- dolosa e de natureza gravíssima;
- ou quando a lesão corporal for seguida de morte.
Essa lei classificou como crime hediondo todo e qualquer tipo de estupro, seja ele contra vulneráveis ou não, não deixando margem para nenhuma outra interpretação que pudesse favorecer o infrator.
Epidemia: É caracterizado como crime hediondo se o infrator causar uma epidemia através da propagação germes patogênicos, resultando em morte de alguém.
FIQUE ATENTO: Pessoa que transmite, de maneira dolosa, vírus do HIV (AIDS) NÃO comete crime hediondo, embora essa conduta seja também considerada criminosa, conforme entendimento do STF.
Falsificação de produtos terapêuticos ou medicinais: É considerado crime hediondo quando um indivíduo falsifica ou adultera produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.
Favorecimento da prostituição de vulneráveis: Constitui crime hediondo qualquer forma de exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis, incluindo o favorecimento da prostituição.
O genocídio, que é classificado como um crime hediondo, ocorre quando há um assassinato, de maneira generalizada, de um grupo de pessoas por motivos de intolerância racial, étnica, religiosa, de nacionalidade, entre outros.
Assim, não é todo tipo de roubo que é considerado hediondo, mas apenas aqueles realizados:
- Com restrição de liberdade da vítima;
- Com emprego de arma de fogo;
- Com resultado lesão corporal grave ou morte (latrocínio).
Assim, são apenas considerados hediondos os crimes de extorsão quando as condutas são realizadas por meio de qualquer uma das situações abaixo:
- mediante restrição de liberdade (pacote anticrime);
- mediante sequestro;
- praticada com ocorrência de lesão corporal (pacote anticrime);
- com ocorrência de morte.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/lei-crimes-hediondos-pacote-anticrime/
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Não há a palavra "lavagem" na Lei de Crimes Hediondos
Abraços
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São apenas equiparados a Hediondos: Tráfico, Terrorismo e Tortura.
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RESOLUÇÃO: ERRADO. APENAS OS CRIMES SEGUINTES SÃO EQUIPARADOS À HEDIONDOS:
- TORTURA
- TERRORISMO
- TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
- TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
É JUSTO QUE MUITO CUSTE O QUE MUITO VALE.
SEGUIMOS, LC.
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GAB Errado
O rol dos crimes hediondos é taxativo por força do disposto no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição da República.
Todas as condutas que são consideradas crimes hediondos estão listadas no artigo 1º, da Lei nº 8.072/90.
Dentre elas não se encontra o crime de lavagem de dinheiro. Na referida lei, que trata dos crimes hediondos, equiparam-se a tal categoria de delito os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, como se depreende da leitura do seu artigo 2º.
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São equiparados a hediondo:
terrorismo;
trafico de drogas;
tortura.
o que passar disso é procedência maligna. (rol taxativo)
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O cespe já cobrou em prova anterior de delta PF!!!!!!!!!!!!!!!!
Ano: 2013 Banca: Prova:
O crime de lavagem de capitais, delito autônomo em relação aos delitos que o antecedam, não está inserido no rol dos crimes hediondos. CERTO!!!
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É boa pergunta, normalmente estudamos a lei de lavagem de dinheiro junto com a de organização criminosa e pode advir daí alguma confusão. O crime de organização criminosa voltado para a prática de tráfico de drogas, por exemplo, é crime hediondo.
Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados: (...)
V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
Quais são os crimes equiparados? a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o de terrorismo.