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GABARITO: ERRADO
- Art. 11, L. 8.213/91. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: (...) g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (...)
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GAB: ERRADO
o servidor em questão é segurado facultativo (OBRIGATÓRIO) da previdência social.
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: [...]
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
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Errado
L8213
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
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Gabarito: Errado.
Por ser servidor público em cargo de comissão, trata-se de uma das modalidades de empregado, previsto no dispositivo referente aos segurados obrigatórios (art. 11, inciso I, alínea "g" da Lei 8.213/91).
Somente caso o enunciado narrasse a situação de alguém que se prepara para o concurso (concurseiro) sem nenhuma outra relação empregatícia e que contribuísse com a previdência social, aí sim estaríamos nos tratando de uma das modalidades de segurado facultativo.
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Gabarito - Errado
Figura como segurado obrigatório da Previdência Social
Lei 8213/91
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
(...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
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Segurado empregado - cargo comissionado não vindo de outro emprego que o enquadrasse em outro regime.
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Cediço
que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de
Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos
termos do art. 201 da Constituição.
Prevê
o § 13 do art. 40 da Constituição que aplica-se ao agente público ocupante,
exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o Regime Geral de Previdência Social.
Nesse
sentido, art. 11, inciso I, alínea g da Lei 8.213/1991 prevê que são segurados obrigatórios da Previdência
Social as seguintes pessoas físicas como empregado o servidor público ocupante
de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias,
inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Gabarito do Professor:
ERRADO
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Item g) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
GAB: E
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Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir.
É correto afirmar que, atualmente, o servidor em questão é segurado facultativo da previdência social.
GARGO EM COMISSÃO (APENAS 2 HIPÓTESES)
- com vínculo com adm púb. ⇛ RPPS / excluído do RGPS
- sem vínculo com adm púb. ⇛ RGPS categoria empregado
Fonte: meus resumos
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exerceu atividade remunerada... facultativo não é
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segurado obrigatório na modalidade empregado
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Ele é segurado obrigatório da previdência social.
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Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
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Segurado obrigatório ( Empregado)
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Obrigatório, e não facultativo
Abraços
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GABARITO: ERRADO
LEI 82.212/91
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;
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Ele é contribuinte empregado, ou seja, segurando obrigatório
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Alguém me ajuda por favor?
Por qual lei, decreto ou que raios eu devo estudar pra direito previdenciário?
há respostas fundamentadas na CF, lei 8212, lei 8213
estou confuso :(
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Detalhe que a questão não disse se o servidor ocupava somente cargo em comissão ou se era um efetivo que também ocupava um cargo em comissão.
Se fosse somente cargo comissionado ele era Segurado Empregado do RGPS (Lei 8.213/91, Art. 11, Inciso I, alínea "g"), mas se fosse efetivo que também ocupa cargo comissionado ele estaria vinculado ao RPPS caso o ente tivesse o referido regime. União, Estados e Distrito Federal possuem Regime Próprio em praticamente todos os cargos públicos possíveis. Alguns municípios de menor porte é que podem ter servidores públicos que não são abrangidos por RPPS, sendo estes segurados do RGPS.
Gabarito: Errado
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Apenas uma observação:
Um dos requisitos para que seja apto à inscrever-se como segurado facultativo no RGPS, é que não exerça trabalho remunerado e que não esteja vinculado à Regime Próprio, portanto, assertiva incorreta.
Lembrando que no texto não diz se ele é servidor público ocupante de cargo efetivo.
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Segurado Obrigatório
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Gabarito: ERRADO (Servidor público ocupante de cargo em comissão que não tenha vínculo efetivo com a Administração é empregado.)
Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir.
É correto afirmar que, atualmente, o servidor em questão é segurado facultativo da previdência social.
A BANCA TENTOU FAZER UMA PEGADINHA, AO FALAR DE O INDÍVIDUO ESTAR PREPARANDO-SE PARA CONCURSO, TENTANDO LEVAR À IDEIA DE QUE A PESSOA É ESTUDANTE, LOGO, SEGURADO FACULTATIVO.
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Servidor comissionado, caso não tenha vínculo com RPPS, é segurado empregado, sendo segurado obrigatório do RGPS
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Nem todo EMPREGADO será CLT- Existem situações que não terei minha carteira assinada, mas terei que contribuir como SEGURADO EMPREGADO (RGPS):
I- Servidor ocupante EXCLUSIVAMENTE de cargo em comissão.
Ressalvas: se eu já tiver num cargo de regime RPPS e for chamado para ocupar mais um cargo em COMISSÃO(RGPS) contínuo com mesmo regime RPPS.
II-I Servidor ocupante de outro cargo temporário. ex: Professor universitário substituto
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servidor ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório na qualidade de empregado do RGPS
GAB: E