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GABARITO - CERTO
> IMPRESCRITÍVEIS: RA-ÇÃO (RACISMO, AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)
> INAFIANÇÁVEIS: TODOS
> INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: TTTH (TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO, HEDIONDOS)
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Bons estudos!
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GAB CERTO
Fundamentação= Constituição Federal 1988 Art. 5 Inc. XLII e XLII
Resumindo:
IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)
- Racismo
- Ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)
- Terrorismo
- Tráfico ***
- Tortura
- Crimes hediondos
RELEMBRANDO = Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!
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gaba CERTO!
NÃO PRESCREVE(IMPRESCRITÍVEL) → RAÇÃO
- Racismo
- AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
NÃO TEM INDULTO, GRAÇA OU ANISTIA(INSUSCETÍVEL) → HTTP
- Hediondo
- Tráfico
- Terrorismo
- Prática de tortura
quais não tem fiança(inafiançáveis)? Todos acima!
pertencelemos!
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CERTA
São inafiançáveis os crimes de:
- racismo,= IMPRESCRITÍVEIS
- tortura,
- tráfico ilícito de entorpecentes,
- terrorismo,
- ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático = IMPRESCRITÍVEIS
- bem como os crimes definidos como hediondos, conforme prevê a Lei nº 8.072/90.
Como foi cobrada:
CESPE - 2010 - BRB - Advogado- Conforme expressa disposição constitucional, o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins é considerado crime inafiançável e imprescritível. (E)
-
Aprendendo o jogo do CESPE!!!
CF/88, Art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
# Esquematizando:
--> A lei considerará crimes:
- Inafiançáveis; e
- Insuscetíveis de graça ou anistia;
I) A prática da tortura;
II) O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
III) O terrorismo;
IV) Definidos como crimes hediondos;
--> Por eles respondendo os:
- Mandantes;
- Executores; e os que
- Podendo evitá-los, se omitirem.
# Questões:
I) Prática da tortura:
(CESPE/PC-GO/2016) De acordo com a lei, a prática da tortura é considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.(CERTO)
II) Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins:
# Inafiançável:
(CESPE/PF/2021) O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.(CERTO)
# Respondem pelo crime:
(CESPE/MPE-TO/2012) Deverá responder por tráfico ilícito de entorpecente o agente que, podendo evitar o crime, se omita de fazê-lo.(CERTO)
III) Terrorismo:
(CESPE/IRB/2014) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.(CERTO)
IV) Crimes Hediondos:
(CESPE/MPE-RR/2008) Os crimes definidos pela lei como hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia.(CERTO)
Gabarito: Certo.
“Mesmo em tempos difíceis: acredite em si mesmo, permaneça positivo, continue e nunca desista!”
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CRFB/88 Art. 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
-
Gab. (C)
Art. 5º, XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
-
Art. 5º, CF.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
[CORRETO]
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Certo
Os crimes hediondos, de tortura, de terrorismo e de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, além de inafiançáveis de graça ou anistia
(CF, Art.5º, XLIII)
Mandados constitucionais de criminalização
Art. 5º, CF.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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GAB.: CERTO
IMPRESCRITÍVEIS ----------> RAÇÃO
INAFIANÇÁVEIS -------------> RAÇÃO + 3TH
INSUC. G. ANISTIA ---------> 3TH
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fiz milhares de questões sobre esse assunto aqui no QC durante anos e no dia da prova eu errei por falta de atenção!
a minha indignação vai ser eterna...
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GABARITO: C
.
IMPRESCRITÍVEIS: RACÃO.
.
Racismo
Ação de grupos armados
.
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: T3H.
.
Tortura;
Tráfico;
Terrorismo;
Hediondos;
.
Letra da lei:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
.
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
.
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
.
Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.
| provérbios 16: 3 |
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Terrorismo; Tráfico; Tortura; Hediondos = (3TH)
Racismo; Ação de grupos armados = (RAÇÃO)
Inafiançáveis = TODOS
Insuscetíveis de graça ou anistia = 3TH NÃO TEM GRAÇA
Imprescritíveis = RAÇÃO
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Todos são inafiançaveis:
Racismo
ação de grupos armados
Tráfico ilícito de entorpecentes
Terrorismo
Tortura e
Hediondos
Dois são imprescritíveis:
Racismo
Ação de grupos armados
Três H são insuscetíveis de graça, indulto e ansitia:
Tortura
Terrorismo
Tráfico
Hediondos
-
Certo.
Conforme dispõe o art. 5º, XLIII, CF/88 -> a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
- tortura;
- o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
- o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
-
CERTA
CF/88, Art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RA-ÇÃO)
- Racismo
- Ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)
- Terrorismo
- Tráfico
- Tortura
- Crimes hediondos
OBS: Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS
Questões do assunto:
(CESPE / CEBRASPE - 2021 - ANM) As práticas de tortura e de RACISMO são consideradas crimes inafiançáveis, porém, entre esses dois, apenas o crime de tortura deve ser considerado, pela lei, insuscetível de graça ou de anistia. (C)
(CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal) O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.(C)
(CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo) O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia. (E)
(CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados) A CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.(E)
(CESPE - 2010 - BRB - Advogado) Conforme expressa disposição constitucional, o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins é considerado crime inafiançável e imprescritível. (E)
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Minha contribuição:
Crimes Inafiançáveis:
- Tortura
- Trafico Ilícito
- Terrorismo
- Crimes Hediondos
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*Respondendo os mandantes, executores e os que poderiam evita-los.
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CF/88, Art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)
- Racismo
- Ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)
- Terrorismo
- Tráfico ***
- Tortura
- Crimes hediondos
RELEMBRANDO = Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!
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CPP- Art. 323. Não será concedida fiança:
I - nos crimes de racismo;
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Bizu:
TERRORISMO
TRÁFICO DE DROGAS
TORTURA
HEDIONDOS
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
- INAFIANÇÁVEIS = TODOS
- INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA/INDULTO OU ANISTIA = 3TH
- IMPRESCRITÍVEL = RAÇÃO
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POXA, QUE QUESTÃO FÁCIL PARA pf
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Resumindo:
IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)
- Racismo
- Ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)
- Terrorismo
- Tráfico ***
- Tortura
- Crimes hediondos
RELEMBRANDO = Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!
-
Crimes Inafiançáveis:
- Tortura
- Trafico Ilícito
- Terrorismo
#TTT
CERTO
-
IMPRESCRITÍVEIS - Ração
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA - 3TH
-
Constitucional na Prf estava bem mais pesada =(
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INANFIANÇAVEIS E IMPRESCRITIVEIS
- racismo
- ação de grupos armados
INSUSCETIVEIS DE GRAÇA, ANISTIA, INDUTO E INANFIANÇAVEIS
- terrorismo
- tortura
- trafico ilicito de entorpecente
- crimes hediondos
-
art. 5, da CF/88
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Na prova veio na hora o macete:
AGARRA IMPINA
3TH INSINA
Ação de Grupos ARmados e RAcismo - IMPrescritível e INAnfiancável;
Terrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondo - INSuscetível de graça e INAnfianável.
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SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÃO CRIMES:
INAFIANÇÁVEIS: 3TH+RG
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO: 3TH
IMPRESCRITÍVEIS: RG
3T= TRÁFICO DE DROGAS, TORTURA, TERRORISMO
H= CRIMES HEDIONDOS
R= RACISMO
G: AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
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Crimes inafiançáveis: São todos os imprescritíveis e os insuscetíveis de graça ou anistia;
Crimes Imprescritíveis: Racismo; Ação e grupos armados;
Crimes insiscetíveis de graça ou anistia: Tortura, tráfico ilícito, terrorismo, e crimes hediondos
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Terrorismo/ Tráfico/ Tortura/ Hediondos
Racismo/ Ação de grupos armados
Inafiançáveis = TODOS
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3TH inafiançavéis
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Essa aqui tava nill
NANFIANÇAVEIS E IMPRESCRITIVEIS
- racismo
- ação de grupos armados
INSUSCETIVEIS DE GRAÇA, ANISTIA, INDUTO E INANFIANÇAVEIS
- terrorismo
- tortura
- trafico ilicito de entorpecente
- crimes hediondos
-
GABARITO: CERTO
Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Questão anulada pelo cesp.
Justificativa: Embora o item trate especificamente de apuração de infrações em sociedade de economia mista, o que não atrairia a atuação da polícia federal, o enunciado da questão trata de tráfico de entorpecente, que poderia atrair sua atribuição em face do art. 144, §1º, II, da CF. Diante de possível interpretação ambígua, anula-se o item.
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Muito importante lembrar que os crimes inafiançáveis não permitem a imposição de fiança, mas isso não significa que o suspeito não poderá ser solto. Inafiançável não significa responder ao processo preso necessariamente, e sim que do acusado não se pode cobrar fiança para livrá-lo a que responda em liberdade. Lembremo-nos sempre do CF 5° LXVI.
bons estudos.
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gab c
Diferença dos crimes imprescritíveis e insuscetíveis.
Crimes imprescritíveis: (RA.ÇÃO)
Racismo
Ação de grupos armados
Crimes insuscetíveis de graça ou anistia (3 TH)
Tráfico;
Terrorismo;
Tortura ;
Hediondos.
Lembrando, todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS.
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CF/88. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
-
Crimes Inafiançáveis:
Tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos, racismo, ação de grupos armados.
Insuscetíveis De Graça, Anistia E Indulto:
Tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos.
Imprescritíveis:
Racismo, Ação de Grupos Armados.
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INAFIANCAVEL= RACAO+3TH
IMPRESCRITIVEL = RACAO
INSU= 3TH
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A assertiva é verdadeira. Conforme dispõe o art. 5º, XLIII, CF/88, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Gabarito: Certo
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Meu bizu pra você não esquecer mais!
RAAÇÃO É "IMCRÍVEL"
(Racismo + Ação de grupos armados são imprescritíveis)
e 3TH é sem graça.
(e todos são inafiançáveis)
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Crimes Inafiançáveis:
Tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos, racismo, ação de grupos armados.
Insuscetíveis De Graça, Anistia E Indulto:
Tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos.
Imprescritíveis:
Racismo, Ação de Grupos Armados.
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Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça ou anistia = 3TH: Tortura, Terrorismo, Tráfico e Hediondos.
Inafiançáveis e imprescritíveis: Racismo e Ação de Grupos Armados.
Resumindo: Todos são inafiançáveis
MAS apenas 3TH são insuscetíveis de graça e anistia.
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O crime de Tráfico de Drogas, além de inafiançável, é também insuscetível de graça ou anistia.
CF/88 Art 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Gabarito - Correto
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3TH (Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos) = Insuscetíveis de uma F.I.G.A (Fiança, Indulto, Graça e Anistia)
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Pensa que sua amiga Tina viajou (pra Praga) e você ficou com invejinha:
Tina Impraga não tem graça H3T.
- Todos inafiançáveis = H3T + RAGA
- Imprescritíveis = racismo e ação de grupos armados (RAGA)
- Insuscetível de graça e anistia = H3T
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HTTT não tem graça
Ajuda a decorar rs
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Gab C
3 TH: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
--------------x-------------------------x----------------------
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
-
3TH:
TERRORISMO
TORTURA
TRÁFICO
HEDIONDOS
-
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
-
Resumindo:
IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)
- Racismo
- Ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)
- Terrorismo
- Tráfico ***
- Tortura
- Crimes hediondos
-
CERTO.
CRIMES INAFIANÇÁVEIS
Racismo
Ação de Grupo Armado
Terrorismo
Tortura
Tráfico
Hediondos
-
IMPRESCRITÍVEIS= RAÇÃO ( RAcismo e aÇÃO de grupos armados )
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA= 3TH ( terrorismo, tortura, tráfico, crimes hediondos)
INAFIANÇÁVEIS = todos
-
CRIMES INAFIANÇÁVEIS;
Racismo
Ação de grupos armados
3TH
Tráfico;
Terrorismo;
Tortura ;
Hediondos..
-
Essa sim era para não zerar.
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Gab.: CERTO!
CF/88
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;"
-
São crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos como crimes hediondos (artigo 5º, inciso XLIII da constituição).
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Trata-se de questão acerca dos
direitos individuais.
O tráfico ilícito de
entorpecentes é crime inafiançável.
CERTO. Segundo o art. 5º, XLIII
da Constituição, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes
e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles
respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se
omitirem.
GABARITO DO PROFESSOR: certo.
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QUE PEGADINHA LEGAL EIM CESPE HEHEHEHEHEHEHEHEHHEHEHE
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3 T + 1 H = NÃO TEM GRAÇA/ ANISTIA, e são INAFIANÇÁVEIS.
Porém, prescrevem.
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Eu jurava que era uma pegadinha.
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Gabarito CORRETO
Melhor resumo:
IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)
- Racismo
- Ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (3TH)
- Terrorismo
- Tráfico ***
- Tortura
- Crimes hediondos
Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!
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Direto ao ponto:
Certo, a CF/88 prevê que é crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia.
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INAFIANÇÁVEIS = RAÇÃO 3TH
- Racismo
- Ação de grupos armados
- Tortura
- Terrorismo
- Tráfico
- Hediondos
INSUSCETÍVEIS = 3TH
- Tortura
- Terrorismo
- Tráfico
- Hediondos
IMPRESCRITIVÉIS = RAÇÃO
- Racismo
- Ação de grupos armados
-
O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.
CERTO. Segundo o art. 5º, XLIII da Constituição, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
GABARITO: certo.
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"3 T + H não tem graça"
- Tráfico de Drogas;
- Terrorismo;
- Tortura;
- Crimes Hediondos.
São crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia;
Racismo: é um crime inafiançável e imprescritível. A pena para o racismo é de RECLUSÃO que é mais gravosa que detenção. Nota: A apologia à discriminação contra judeus é considerada racismo.
Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático é inafiançável e imprescritível.
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tao facil q eu pensei q tava errada kkkkkkk mas acertei!!!
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Crimes Inafiançáveis:
Tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos, racismo, ação de grupos armados.
Insuscetíveis De Graça, Anistia E Indulto:
Tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos.
Imprescritíveis:
Racismo, Ação de Grupos Armados.
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O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável. (CERTO)
INAFIANÇÁVEL (RA.ÇÃO de G.A.to) + (3T+H)
(POR ELES RESPONDENDO OS MANDANTES, OS EXECUTORES E OS QUE, PODENDO EVITÁ-LOS)
#IMPRESCRITÍVEL é (RA.ÇÃO de G.A.to)
- RACISMO
- AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático;
#INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: (3T+H)
ü TORTURA,
ü TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS,
ü TERRORISMO
ü HEDIONDOS, (EQUIPARADOS)
#ATENÇÃO: CONCEDER INDULTO !!!
ü CRIME COMUM à Pode ter indulto
ü CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO à Não tem direito do indulto e a comutação de penas
ü QUANDO EM CONCURSO UM HEDIONDO E UM COMUM à Tem direito aos benefícios. (Segundo STJ)
Fonte:projeto_1902
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IMPRESCRITÍVEIS = RAÇÃO ( RAcismo e aÇÃO de grupos armados )
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA = 3TH ( terrorismo, tortura, tráfico, crimes hediondos)
INAFIANÇÁVEIS = todos
NYCHOLAS LUIZ
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CERTO.
Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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No dia da prova eu li varias vezes essa questão pois nao achei ser possível tao fácil
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CF/88 ► CRIMES INAFIANÇÁVEIS
- São considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia os seguintes;
- Práticas de tortura;
- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
- Terrorismo;
- Crimes definidos na qualidade de "hediondos" e nesses casos, respondem os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Base Legal:
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Fonte: minhas anotações;
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- IMPRESCRITÍVEIS = RAÇÃO ( RAcismo e aÇÃO de grupos armados )
- INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA = 3TH ( terrorismo, tortura, tráfico, crimes hediondos)
- TODOS INAFIANÇÁVEIS