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ID
5256427
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considerando a legislação que estabelece limites de objetivos e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que indica uma extrapolação de tais parâmetros.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que estabelece limites de objetivos e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Uma extrapolação dos parâmetros de atuação é o descrito na LETRA C, visto que a legislação predispõe o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico e não em todas as áreas.

    De acordo com o Art. 6º, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a colaboração na proteção do meio ambiente (letra A), fiscalização de águas e de bebidas para consumo humano (letra B), participação na formulação de políticas de saneamento básico (letra D) e participação na produção de equipamentos de interesse para a saúde (letra E).


    Resposta do Professor: C.