Questão 5256562

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-TO
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Tocantins; Legislação do Estado do Tocantins

Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a

• A. garantia do poder de polícia dos Poderes do Estado.
• B. orientação das guardas municipais, onde houver.
• C. instrução das guardas municipais, onde houver.
• D. preservação da ordem pública.
• E. polícia judiciária militar.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO - D

  Art 144 - § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  Parabéns! Você acertou!

• Constituição - Tocantins Art. 114. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais: I - Polícia Civil; II - Polícia Militar

  CF/88 Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

          I - polícia federal;

          II - polícia rodoviária federal;

          III - polícia ferroviária federal;

          IV - polícias civis;

          V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  Gabarito: D