Questão 52576

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Federais, julgue os próximos itens.

Não são considerados servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Decisão coerente e justa da banca. Aliás, quem elabora uma questão como essa ou não entende nada do assunto, ou quer mesmo jogar a questão para o recurso.Parecer: ANULADOJustificativa: há divergências acerca do assunto tratado no item nas diferentes bibliografias especializadas
• Imagino que faltou apenas alguns detalhes para que a pergunta tivesse sentido. Imagino que o examinador tenha apenas esquecido de escrever o que ele havia pensado.No caso da questão, a pergunta ficou muito genérica, sendo assim, nesse caso o único jeito de acertar a pergunta seria marcar C e E ao mesmo tempo.Mas, vejamos alguns exemplos de perguntas relacionadas a esse tema que teriam sentido:Não são considerados servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas QUE EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA e nas sociedades de economia mista. (C)Não são considerados servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO e nas sociedades de economia mista. (E)São considerados servidores públicos aqueles que ocupam EMPREGOS nas empresas públicas PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. (E) Nesse último caso, o nome "EMPREGO" invalida a questão.
• Anulada. Tema controverso. Os ocupantes de empregos nas empresas públicas e sociedades de economia mista são denominados "empregados públicos". No entanto, não deixam de serem servidores públicos, no sentido amplo, que são todos os agentes públicos que se vinculam a Administração Pública.GABARITO: CERTO. COM BASE NA QUESTÃO SUBSEQUENTE, APLICADA NA MESMA PROVA, CARGO DISTINTO, É POSSÍVEL ANULAR O QUESITO. ACONSELHO, AINDA, A LEITURA DO LIVRO DA PROFESSORA MARIA SYLVIA.

• A questão é controversa, pois muitos doutrinadores consideram o termo servidores públicos um termo abrangente, incluindo os sob o regime celetista, enquanto outros não consideram esse termo abrangente.

• Ta na cara que o gab ERRADO.