GABARITO: E
LETRA A - Art. 1 A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do iniciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.
LETRA B - Lei Complementar Estadual nº 194/2012. Art. 5º [...] IV - manter comissões específicas, provisórias ou permanentes, para formular e acompanhar propostas de elaboração, revisão e atualização legislativa e prestar atendimento interdisciplinar.
LETRA C - Art. 98. A Defensoria Pública dos Estados compreende: I - órgãos de administração superior: a) a Defensoria Pública-Geral do Estado; b) a Subdefensoria Pública-Geral do Estado; c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado; d) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;
LETRA D - Lei Complementar Estadual nº 194/2012. Art. 20 Compete ao Subdefensor Público-Geral do Estado coordenar o planejamento da Defensoria Pública do Estado,observando o cumprimento das normas técnicas de elaboração de planos, programas, projetos e orçamentos, bem como acompanhando sua execução.
LETRA E - Art. 104. A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público-Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
FONTE: Lei Complementar nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 194/2012..