Questão 5258116

• Banca: APICE
• Órgão: DPE-PB
• Ano: 2021
• Provas: APICE - 2021 - DPE-PB - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigatória a presença de psicólogos e assistentes sociais nas Varas de Infância e Juventude e de Família, estes profissionais são essenciais na emissão de parecer técnico, para ofertar ao magistrado subsídio para decisão. Considerando a função do psicólogo no judiciário em casos que envolvem abuso sexual infantil assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmativas que seguem:

( ) A realização de avaliação psicológica restrita à entrevista, a falta de adoção de um protocolo adequado e o pouco conhecimento técnico do psicólogo para a identificação do abuso sexual infantil, podem resultar na produção de um laudo inconclusivo.

( ) No ordenamento brasileiro, a oitiva da criança e adolescente não pode ser realizada por psicólogo do judiciário.

( ) O advento do Novo Código de Processo Civil (NCPC) prescindiu a presença de um especialista para o acompanhamento do depoimento da criança e adolescente em situações de abuso ou alienação parental.

( ) A perícia psicológica é utilizada como meio de prova, em que se pode inserir aos autos informações técnicas fundamentais sobre o ponto controvertido, de tal forma que seja utilizado como subsídio em sua decisão.

( ) Em casos de abuso sexual sem comprovação da conjunção carnal, o psicólogo deve lançar mão de técnicas para obter o relato fidedigno do ocorrido e buscar levantar os elementos que evidenciam a ocorrência ou não do abuso sexual.

Marque a alternativa que corresponde à sequência correta:

• A. V, V, F, V, F;
• B. V, F, F, V, V;
• C. V, F, V, F, V;
• D. F, V, F, V, F;
• E. V, F, V, V, V.

Gabarito: B

Comentários

• A questão versa sobre a atuação do psicólogo no judiciário para atendimento de menores vítimas de abuso sexual.
  
  O psicólogo jurídico no contexto do abuso sexual  tem  como principal função realizar o acolhimento da vítima para que possa preservar sua integridade e evitar que sofra nova violência diante de situações que possam propiciar a repetição do abuso sofrido. Para isso utiliza ferramentas da psicologia para obter dados técnicos que irão subsidiar a decisão do juiz. Nesse sentido, é um técnico neutro, já que não realiza decisões sobre a vida da criança.
  
  Vamos às alternativas:
  
  ( VERDADEIRA) - Em qualquer contexto avaliativo, a prática psicológica restrita a entrevistas não possibilita obter amplo acesso ao funcionamento psíquico do sujeito ou a conteúdos mais latentes. Para uma avaliação psicológica mais eficaz, o profissional deve fazer uso de várias fontes da informação da ciência psicológica para subsidiar seu documento. Como exemplos, temos testes psicológicos, métodos lúdicos, oitivas de pessoas próximas à criança, anamnese, entre outros.
  
  (FALSA) Pelo contrário! A oitiva da criança que se encontra em situação de vulnerabilidade deve ser feita com profissional preparado que saiba realizar o manejo adequado e que não frustre ou violente ainda mais a criança. O psicólogo é fundamental no judiciário.
  
  (FALSA) O NCPC/2015 previu a presença de um especialista nesse caso, conforme disposto em seu art. 699: “Art. 699. Quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado por especialista."
  
  (VERDADEIRA) Correto! Conforme dito anteriormente, é fundamental que o psicólogo realize uma avaliação psicológica eficaz, pois seus fatos irão subsidiar a decisão do juiz no que for melhor para a vida da criança. Nesse caso, o psicólogo realiza uma perícia psicológica.
  
  (VERDADEIRA) O psicólogo deve buscar meios não invasivos que comprovem a existência do abuso sexual (ou não). Nesse caso, ferramentas da psicologia embasadas com o referencial teórico podem auxiliar o psicólogo na descoberta de indícios condizentes com abuso sexual sofrido pela criança.
  
  Dessa forma, tivemos a seguinte ordenação: V-F-F-V-F
  
  Gabarito da professora: Letra B.