Questão 5258137

• Banca: APICE
• Órgão: DPE-PB
• Ano: 2021
• Provas: APICE - 2021 - DPE-PB - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Guarda Compartilhada; Psicologia Jurídica

Entre as pautas atuais em que se discute o direito de família na sociedade e no ordenamento jurídico, destaca-se o instituto da Guarda Compartilhada, modalidade de guarda prevista na jurisprudência brasileira, fruto de um contexto de mudanças nos valores e nas relações que ocorrem no berço das famílias. A respeito da Guarda Compartilhada assinale a alternativa incorreta:

• A. O processo de guarda compartilhada assegura a criação da criança no seio familiar ainda que seja no modelo monoparental.
• B. O modelo de guarda compartilhada requer a corresponsabilização de ambos os genitores sobre todas as decisões relacionadas à vida dos filhos, de modo que nenhum dos genitores será considerado como tendo papel secundário, de mero provedor de pensão ou limitado a visitas semanais.
• C. A Lei 11.698/2008 tornou a guarda compartilhada como regra geral nos casos de separação conjugal, tornando assim obrigatória a participação dos pais ativamente na criação e no interesse dos filhos.
• D. A guarda compartilhada deve ser entendida como o compartilhamento de responsabilidades referentes aos filhos e não o compartilhamento de residência.
• E. Ao casal parental é imposta a capacidade de adaptação às constantes mudanças desenvolvimentais dos filhos onde as regras e fronteiras mudam, obrigando a família a modificar-se.

Gabarito: C

Comentários

• A questão solicita conhecimentos sobre Guarda compartilhada. 
  
  
  A guarda compartilhada nada mais é do que a guarda jurídica dos filhos para ambos os pais, mesmo que a guarda física seja de responsabilidade de apenas um deles. Nesse sentido, ter a guarda compartilhada (jurídica) cabe aos dois genitores as decisões de todos os aspectos da vida do filho.
  
  Obs: a questão solicita a alternativa incorreta!
  
  
  
  1. CORRETA
  
  Quando não há acordo entre os pais para quem ficará com os filhos, a guarda compartilhada permite, em prol da criança/adolescente, que os filhos estejam sob responsabilidade de ambos, a não ser que um deles decline interesse em ficar com o filho. Essa determinação está disposta no  § 2 do art 1584 da lei 13058/2014 (lei que estabelece a guarda compartilhada)
  
  
  
  2. CORRETA
  
  O modelo da guarda compartilhada oferece a decisão conjunta e de forma igualitária para ambos os pais nas decisões da vida dos filhos, do cuidado à educação. Os pais devem entender que mesmo que haja diversos atritos e divergências pessoais entre si, o interesse pelo bem melhor dos seus filhos deve prevalecer.
  
  
  3. INCORRETA
  A lei 11698 prevê dois tipos de guarda: a compartilhada e a unilateral. A guarda unilateral será exercida quando um dos pais não possuir condições de realizar o cuidado com seus filhos ou quando declinar por sua própria vontade
  
  
  4. CORRETA
  A guarda compartilhada acontece quando os genitores não convivem na mesma residência, mas que devem ainda continuar exercendo seus deveres de pais na educação, cuidado e afeto aos seus filhos, tentando ainda amenizar o sofrimento que pode ter surgido com o divórcio
  
  
  5. CORRETA
  O nascimento do filho acarreta diversas mudanças na vida dos pais, desde biológicas, econômicas e até afetivas. O casal deve tentar conciliar sua vida com a responsabilidade da criação dos seus filhos e o seu consequente desenvolvimento físico e psíquico que continua a se modificar ao longo do seu crescimento.
  
  Gabarito da Professora: Letra C.
  
  
  
  

• Gabarito: letra D

  Lei 11.698/2008

  Art. 1.584: A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

  I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.

  §2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.