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Gabarito - Letra A
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:
(...)
XIV - prestação de contas: procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos, compreendendo duas fases:
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GAB: A
(LEI 13.019/14) ART. 2º XIV - prestação de contas: procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos, compreendendo duas fases:
- a) apresentação das contas, de responsabilidade da organização da sociedade civil;
- b) análise e manifestação conclusiva das contas, de responsabilidade da administração pública, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle;
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Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:
XIV- prestação de contas: procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos, compreendendo duas fases[...]
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prestação de contas para prestação das contas é o fim.
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A
questão trata das parcerias celebradas entre a Administração Pública e
organizações da sociedade civil para a consecução
de finalidades de interesse público e recíproco. Essas parcerias são reguladas
pela Lei nº 13.019/2014.
O artigo 2º da referida lei estabelece uma série
de definições legais. Dentre essas definições, o artigo 2º, XIV, da Lei nº 13.019/2014, define prestação de contas como o
procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual
seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das
metas e dos resultados previstos.
Verificamos, então, que a definição constante do
enunciado da questão é a definição de prestação de contas prevista no artigo 2º, XIV, da Lei nº 13.019/2014, logo, a resposta da questão é a
alternativa A.
Gabarito do professor: A.