Questão 5259973

• Banca: FGV
• Órgão: IMBEL
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Custos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Etapas da Despesa

Assinale a opção que indica o estágio da despesa orçamentária que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• A. Fixação.
• B. Empenho.
• C. Liquidação.
• D. Pagamento.
• E. Reconhecimento.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Segundo a Lei 4.320/64:

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.                 (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)

  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• GABARITO: B

  Lei 4.320/64

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  - Fixação: refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

  - Empenho: reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

  - Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  - Pagamento: entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

• Empenho - cria a obrigação de pagamento para o Estado

  Liquidação - verifica o direito adquirido pelo credor através de títulos e documentos comprobatórios

  Gabarito: b

• ALTERNATIVA B)

  > EMPENHO:

  • Consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa;
  • Impõe ao Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;
  • Precede a realização da despesa e não poderá ultrapassar o limite do crédito disponível.

  > MODALIDADES:

  • Ordinário: quando o valor exato da despesa é conhecido e o pagamento se dá de uma só vez.
  • Global: quando também se conhece o valor das despesas e estas são pagas de forma parcelada. Ex: aluguel
  • Estimativa: utilizado quando não se pode determinar o valor exato da despesa. Geralmente são gastos operacionais que ocorrem regularmente. Ex: conta de energia, água.

  Fonte: Minhas anotações

• A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei n.º 4.320/64.
  
  
  Conforme entendimento doutrinário, os estágios da despesa são estabelecidos na seguinte ordem: fixação, empenho, liquidação e pagamento.
  
  
  Observe o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964:
  
  
  “O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".
  
  
  Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

• Empenho: é o ato de emana a autoridade

• FGV, é você ?

• Inscrito

• GAB B

  ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA

  1. FIXAÇÃO: dotação inicial contida na LOA;
  2. EMPENHO: cria para o estado a obrigação de pagamento;
  3. LIQUIDAÇÃO: verifica o direito do credor em receber do estado;
  4. PAGAMENTO: entrega de numerário ao credor.

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])