-
Art. 144, § 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
-
Corrigindo..art 142Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 142.A ação disciplinar prescreverá: § 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
-
ERRADO!
Ambas interrompem a contagem do prazo prescricional!
-
VALE LEMBRAR que a ação disciplinar prescreverá em:
5 anos: quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
2 anos: quanto à suspensão;
180 dias: quanto à advertência.
O prazo da prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. A sua interrupção pode ocorrer com a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar, não sendo computado até a decisão final proferida por autoridade competente. Cessada a interrupção, o prazo volta a contar do zero.
Fonte: Fernanda Marinela, 2012, p.1109.
-
Gabarito. Errado.
Art.142.
§ 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade.
-
O PRAZO DA PRESCRIÇÃO É INTERROMPIDO, OU SEJA, ZEEEEEEEEEEERA!!!.... VOLTA A CONTAR DO ZERO DEPOIS DA DECISÃO
(Art.142,§§ 3ºe4º)
GABARITO CORRETO
-
CESPE - TCU - 2009
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe o prazo prescricional, até a decisão final proferida por autoridade competente.
CERTO
-
Interrompem a prescrição, pois, nesses casos, a administração não foi omissa.
-
GAB: ERRADO ACHO QUE A GALERA SE EQUIVOCOU, O TERMO "NÃO" DEIXA A ALTERNATIVA ERRADA.
-
nãaaa...... claro que interrompe!!
-
ART. 142
§ 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
-
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCU
Prova: Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe o prazo prescricional, até a decisão final proferida por autoridade competente.
Em uma questão ela trouxe que einterrompe e na outra ela disse que não interrompe.
-
ESSA SEMPRE CAIA
E EU AQUI EM 2017 PENSANDO NAS COISAS Q ESTAVA FAZENDO EM 2009 AO INVES DE ESTUDAR
DESCULPA MEU PC NAO ESTA ACENTUANDO E PONTUANDO
-
o CESPE só sabe cobrar isso ou as questões estão repedidas?
-
Q17427 - A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe o prazo prescricional, até a decisão final proferida por autoridade competente. C
Q17534 - A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição, mas tão somente a decisão final proferida pela autoridade competente. E
Aí a casquinha de banana para te derrubar!
-
ERRADO. Art. 144, § 3º, Lei 8.112/90
-
ERRADO.
PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DISCIPLINAR (Art. 142)
180 DIAS: ADVERTÊNCIA.
2 ANOS: SUSPENSÃO.
5 ANOS: DEMISSÃO/CASSAÇÃO APOSENTADORIA/DISPONIBILIDADE E DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
INTERROMPE A PRESCRIÇÃO
• Pedido de reconsideração.
• Recurso.
• Abertura de Sindicância.
• Instauração de Processo disciplinar.
"Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição."
"Art. 142. [...] § 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente."
-
Perece que o CESPE usa algum programa para fazer questões,,, só pode... rsrsrs
OUTRA QUESTÃO
Q17427
Direito Administrativo
Responsabilidades do servidor , Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe o prazo prescricional, até a decisão final proferida por autoridade competente.
CERTO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ESSA QUESTÃO
Q17534
Direito Administrativo
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ANAC Prova: Técnico Administrativo
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição, mas tão somente a decisão final proferida pela autoridade competente.
ERRADO