SóProvas

ID
5261062
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Várias são as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação que serão estabelecidas pelo órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, em função de suas aplicações. Sobre essa premissa, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.

    § 1º O excesso de peso será aferido por equipamento de pesagem ou pela verificação de documento fiscal, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

    § 2º Será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

    § 3º Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, ouvido o órgão ou entidade de metrologia legal.

    resposta letra D

  • Resposta correta: D

    A- Art. 98 Não tem essa exceção no artigo.

    B- Art.99 Na forma estabelecida pelo CONTRAN.

    C- Art.99 parágrafo 2° Aferido por equipamento, e não por nota fiscal como fala no item.

  • LETRA D

    Art. 99. Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.

    § 3º Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, ouvido o órgão ou entidade de metrologia legal. 

  • O Código de Trânsito Brasileiro, ao tratar do assunto VEÍCULOS, firmou regras, normas e instruções que deverão ser obedecidas por condutores, proprietários, fabricantes, importadores, montadores e  encarroçadores . O Código estabeleceu  as responsabilidades para os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos, os equipamentos obrigatórios, regras para fabricação artesanal e modificação dos veículos, utilização das áreas envidraçadas, classificação dos veículos, peso, dimensões, registro e licenciamento.
     
    Pois bem, Pois bem, a banca deseja saber qual é a assertiva CORRETA dentre as opções apresentadas. Vamos à análise de cada alternativa.
     
    A) INCORRETA. Ainda que o veículo não esteja registrado e licenciado, nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica (art. 98);
     
    B) INCORRETA. Cabe ao CONTRAN estabelecer regras para fiscalização de peso. Portanto, o erro consiste em atribuir essa competência ao órgão executivo rodoviário (art. 99);
    C) INCORRETA. Não há tolerância na fiscalização peso por meio da nota fiscal. Essa tolerância existirá quando a fiscalização ocorrer por meio de equipamento de pesagem (art. 99, §2º);
     
    D) CORRETA. Trata-se da literalidade do art. 99, §3º, do CTB.  § 3º Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, ouvido o órgão ou entidade de metrologia legal.
     
     

    Gabarito da questão - Letra D