Questão 5261071

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Licenciamento de veículos

Sobre o Certificado de Licenciamento Anual, expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, podese afirmar corretamente que

• A. todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semireboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
• B. o licenciamento de veículos se aplica ao veículo de uso bélico.
• C. no caso de transferência de residência ou domicílio, o licenciamento de origem, mesmo válido, deve ter o exercício renovado.
• D. o Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo DENATRAN.

Gabarito: A

Comentários

• A- RESPOSTA CORRETA.

  B- Art. 130 § 1° Não se aplica ao veículo de uso bélico.

  C- Art. 130 § 2° No caso de residência ou domicílio, é valido, durante o exercício, o licenciamento de origem.

  D- No modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.

• LETRA A

  Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

  § 1º O licenciamento não se aplica a veículo de uso bélico.