GABARITO - C
F.A.S.E
Fundações
Autarquias
Sociedades de economia mista
Empresas públicas.
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Associações públicas são autarquias
Agências executivas são autarquias especiais
Correios - Empresa pública
Caixa econômica - empresa pública
Secretaria de Educação - órgãos
Secretaria de Educação / Serviços Sociais Autônomos. O terceiro setor não
Integra a indireta.
gab C
Associações Públicas: têm origem em consórcios públicos, personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública indireta;
Agências executivas: agências reguladoras, são espécies de autarquias em regime especial que regulam atividades específicas, integram a administração indireta;
Correios: Empresa Pública - criação autorizada por lei para exploração de atividade econômica, personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo da União - integrantes da administração indireta.
Letra D
Organizações Sociais e Serviços Sociais Autônomos: são organizações privadas da sociedade civil, que compõem o Terceiro Setor, prestam serviços públicos em caráter voluntário.
A questão exige do candidato conhecimentos sobre a organização da Administração Pública.
Segundo Marçal Justen Filho, a expressão "Administração
direta" é usada para indicar o ente político que, por determinação
constitucional, é o titular da função administrativa. A Administração
direta compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Em
regra, esses entes políticos são os detentores das competências
administrativas, entretanto, existe a possibilidade de transferir parcelas
destas competências a outros sujeitos de direito, criados diretamente por lei
ou mediante autorização legal. Essas outras pessoas jurídicas não são entes
políticos e também não integram a Administração direta, utilizando-se, para se
referir a estas pessoas a expressão "Administração Indireta". (JUSTEN
FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2016, p. 117-119)
A configuração do cenário brasileiro, no que se refere aos
integrantes da Administração Pública direta e indireta, é definida pelo Decreto
Lei nº. 200/1967, que assim organiza:
Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços
integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos
Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes
categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Feita está explicação cabe identificar a alternativa correta:
A) ERRADA - Ministério Público é um órgão especial, sem personalidade jurídica própria e sem vinculação aos demais poderes. O Tribunal de Contas da União não é uma entidade administrativa, mas sim órgão público. O Congresso Nacional é uma entidade pública do Legislativo federal.
B) ERRADA - a secretaria de educação é um órgão do poder Executivo. O Conselho Nacional de Política Fazendária também é um órgão colegiado. As fundações públicas pertencem a Administração Indireta.
C) CORRETA - As associações públicas, nos termos do art. 6º, §1º, da Lei Federal nº. 11.107/2005, possuem personalidade jurídica de direito público e integram a Administração Pública. As agências executivas integram a Administração Indireta porque são constituídas sob a forma de autarquia ou fundação pública, mas por receberem atribuições especiais e preencherem os requisitos legais, ganham o status de agências reguladoras. Os "correios" são uma empresa pública, e, também, integrante da Administração Indireta.
D) ERRADA - Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista. As organizações sociais são entidades privadas. Os serviços sociais autônomos são entidades privadas.
GABARITO: Letra C