Questão 5262439

• Banca: OMNI
• Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Mediante o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Complete a lacuna do Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na_________, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas__________.

• A. Porta de Entrada – Comissões Intergestores Tripartite.
• B. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - Regiões de Saúde.
• C. Rede de Atenção à Saúde - Comissões Intergestores.
• D. Ação Pública de Saúde - Diretrizes Terapêuticas.

Gabarito: C

Comentários

• A questão cobrou conhecimento literal sobre o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

  De acordo com o artigo citado, no capítulo que versa sobre assistência à saúde, o decreto traz o seguinte:

  "Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores."

  Com isso, afirmamos que o item correto é a letra "c" que traz, respectivamente os termos: rede de atenção à saúde e comissões intergestores.

  GABARITO DA MONITORA: LETRA C