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ID
5262979
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Itapiranga - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A Constituição brasileira prevê a garantia de direitos fundamentais como, por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste caso, esta garantia é restrita ao território nacional, mas tais direitos também estão previstos em âmbito internacional, sendo classificados no que chamamos de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Direitos Humanos

    Um conjunto mínimo de direitos necessários para assegurar a todos os seres humanos uma vida baseada na liberdade, na igualdade e na dignidade. Têm como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, como um referencial ético para pautar a comunidade internacional após os horrores da II Guerra Mundial. 

    Tipos

    Entre os direitos humanos há aqueles de natureza civil e política, que protegem o indivíduo dos excessos do Estado, garantindo-lhe segurança, justiça, liberdade de expressão, crença, voto etc., assim como os que se referem às obrigações do Estado, como os direitos sociais, culturais e econômicos, com vistas a assegurar um mínimo de bem-estar social. 

    Somam-se a esses os chamados direitos difusos, como o direito ao desenvolvimento ou a um meio ambiente saudável e equilibrado. Por fim, novos direitos procuram responder aos avanços sociais e tecnológicos recentes, como o Genoma humano ou o direito à informação. 

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