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ID
5263636
Banca
GSA CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito aos direitos políticos, analise as proposições e responda.
I Plebiscito.
II Referendo.
III Iniciativa popular.

Observado o disposto acima, com observância a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos nos termos da lei e mediante o indicado pela alternativa:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - B

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    ____________________________

    APROFUNDANDO:

    plebiscito:

    consulta popular prévia sobre matéria política ou institucional, antes de sua formulação legislativa,

    referendo:

    constitui consulta posterior à aprovação de projeto de lei ou de emenda constitucional, para ratificação ou rejeição, configurando um e outro instrumento de exercício da soberania popular.

  • Questão fácil, mas o enunciado deixa a desejar.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante à soberania popular.

    I -  Plebiscito.

    Correto, nos termos do art. 14, I, CF: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito;

    Sobre o tema, Pedro Lenza, conceitua plebiscito que consiste na "consulta formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa." O momento da consulta ocorre de maneira "prévia - o plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido."

    II – Referendo. 

    Correto, nos termos do art. 14, II, CF: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: II - referendo;

    Sobre o tema, Pedro Lenza, conceitua referendo que consiste na "consulta formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa." O momento da consulta ocorre de maneira "posterior - o referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição."

    III – Iniciativa popular.

    Correto, nos termos do art. 14, III, CF: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: III - iniciativa popular.

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: B

    Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

  • Os Direitos Políticos encontram-se no capítulo IV do título Direitos e Garantias Fundamentais, especialmente no artigo 14 CF/88, além de outros dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional.

    São entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania popular. Eles fundamentam o princípio democrático presente no artigo 1º, § único, Constituição/88 e tem o condão de viabilizar o exercício da democracia participativa em um Estado Democrático de Direito.

    No que tange às espécies, tem-se constitucionalmente: 1) direito a sufrágio (votar e ser votado), com seus correlatos de alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos) e elegibilidade (direito de ser votado); 2) iniciativa popular de lei; 3) ação popular; 4) direito de organização e participação de partidos políticos.

    Passando para a análise específica da questão, é necessário que o candidato tenha conhecimento do artigo 14, incisos I, II e III, que assim estabelece: a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

    Com base no referido dispositivo, é possível verificar que os três itens da questão estão corretos.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

     

  • Gabarito B

    Art. 14, da CF/88, explica que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis.

  • plebiscito:

    consulta popular prévia sobre matéria política ou institucional, antes de sua formulação legislativa,

    referendo:

    constitui consulta posterior à aprovação de projeto de lei ou de emenda constitucional, para ratificação ou rejeição, configurando um e outro instrumento de exercício da soberania popular.

    Gostei

  • GABARITO: LETRA B

    Passando para a análise específica da questão, é necessário que o candidato tenha conhecimento do artigo 14, incisos I, II e III, que assim estabelece: a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

    Com base no referido dispositivo, é possível verificar que os três itens da questão estão corretos.

  • GABARITO: B

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito

    II - referendo

    III - iniciativa popular.