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GABARITO "D"
#Diretoaoponto: Literalidade da LRF. No Anexo de Riscos Fiscais da LDO constarão a avaliação dos passivos contingentes, outros riscos que podem afetar as contas públicas e as providências a serem tomadas.
#Indomaisfundo:
LC 101/2000 (LRF)
Art. 4º § 3 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Não confunda o Anexo de Riscos Fiscais com a Reserva de Contingência.
O Anexo de Riscos Fiscais consta na LDO
A Reserva de Contingência consta na LOA
### Fique ligado. Na LDO será definido a forma de utilização e o montante da Reserva de Contingência, com base na Receita Corrente Líquida. Já na LOA constará a reserva de contingência propriamente dita, ou seja, a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, o CRÉDITO para tal finalidade.
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Todas as outras alternativas se referem ao ANEXO DE METAS FISCAIS.
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✅Letra D.
A) Está no anexo de METAS FISCAIS.
B) Está no anexo de METAS FISCAIS.
C) Está no anexo de METAS FISCAIS.
E) Está no anexo de METAS FISCAIS.
Complementando...
Anexo de metas fiscais = Montante da dívida, estabelecidas metas anuais, avaliação do cumprimento das metas, demonstrativos das metas anuais, evolução do P.L, avaliação da situação financeira e atuarial.
Anexo de riscos fiscais = São avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, as providências.
Anexo Específico = Apresentará as políticas monetárias, creditícia e cambial e as metas de inflação para o exercício subsequente.
Fonte: Pessoal, estou disponibilizando meu resumo de AFO, especificamente dentro da LRF. Quem tiver interesse é só falar comigo no PV.
BONS ESTUDOS!!!!
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Por mais questões assim
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ALTERNATIVA D)
Art. 4º, §3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
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§ 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. (E)
§ 2 O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; (B)
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; (C)
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (A)
§ 3 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Fonte: LRF