Questão 5263873

• Banca: FGV
• Órgão: IMBEL
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Orçamento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

De acordo com o Decreto nº 9580/2018, os rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores ausentes no exterior, a serviço de repartição do governo brasileiro situada no exterior, consideram-se tributáveis vinte e cinco por cento do total recebido.

Assinale a opção que indica como os rendimentos serão convertidos em reais, com base no valor do dólar divulgado para compra pelo Banco Central do Brasil.

• A. no dia efetivo de pagamento do rendimento.
• B. no último dia útil do mês de pagamento do rendimento.
• C. na média do valor do dólar do mês de pagamento do rendimento.
• D. no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento do rendimento.
• E. no último dia útil da quinzena do mês do pagamento do rendimento.

Gabarito: D

Comentários

• sem querer ser fresco, mas pqp essa questão hein, as vezes o avaliador é mto vacilão, sendo extremamente gentil

• Art. 37. Na hipótese de rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores ausentes no exterior a serviço do País de autarquias ou de repartições do Governo brasileiro situadas no exterior, consideram-se tributáveis vinte e cinco por cento do total recebido 

  Parágrafo único. Os rendimentos serão convertidos em reais por meio da utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América divulgado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento do rendimento 

• Conteúdo Programático do Edital

  Administração Orçamentária e Financeira

   Decreto nº 9.580/2018

• Último dia útil da primeira quinzena do mês ANTERIOR ao do pagamento. Afffff q decoreba triste.
• A questão versa sobre a tributação do rendimento recebido em moeda estrangeira por servidores ausentes no exterior, a serviço de repartição do governo brasileiro situada no exterior.
  
  A resolução da questão demanda o conhecimento da letra de lei, cabendo ao candidato escolher a alternativa correspondente ao texto legal.
  
  A alternativa (A) está incorreta nos moldes do art. 37, § único, do Decreto nº 9.580/18.
  
  A alternativa (B) está incorreta nos moldes do art. 37, § único, do Decreto nº 9.580/18.
  
  A alternativa (C) está incorreta nos moldes do art. 37, § único, do Decreto nº 9.580/18.
  
  A alternativa (D) está correta conforme art. 37, § único, do Decreto nº 9.580/18.
  
  A alternativa (E) está incorreta nos moldes do art. 37, § único, do Decreto nº 9.580/18.
  
  
  
  Desta forma, o gabarito do professor é letra D.