Questão 5269522

• Banca: GSA CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC
• Ano: 2020
• Provas: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua finalidade é pedagógica. São aplicadas para corrigir ato infracional cometido por adolescentes, entendidos como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira. Segundo o ECA qual é a idade que possibilita a aplicação das medidas socioeducativas?]

• A. Dos 12 aos 15 anos
• B. Dos 12 aos 16 anos
• C. Dos 12 aos 18 anos
• D. Dos 12 aos 24 anos
• E. Dos 12 aos 17 anos

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C

  Estatuto da Criança e do Adolescente

  Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: [...]

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

• Gab.C

  Medidas socioeducativas são aplicadas para adolescentes que pratiquem ato infracional. Segundo o ECA são adolescentes aqueles entre 12 e 18 anos.

  Fonte:ECA