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Gabarito: A.
Mensagem
A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo/Judiciário.
Para quê? :
a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais;
b) Encaminhamento de medida provisória;
c) Indicação de autoridades;
d) Pedido de autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do país por mais de 15 dias;
e) Encaminhamento de atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e TV;
f) Encaminhamento das contas referentes ao exercício anterior;
g) Mensagem de abertura da sessão legislativa;
h) Comunicação de sanção ou veto.
Importante: A mensagem não possui fecho e nem identificação do signatário!
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Gabarito A
A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos (mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo) para:
- Informar sobre fato da administração pública;
- Expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;
- Submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;
- Apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
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Esta questão exige do candidato conhecimento
acerca do instrumento de Comunicação oficial entre os chefes dos poderes
públicos.
a) O instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes
Públicos, para informar sobre fato da administração pública; para submeter ao
Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para
apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes
Públicos e da Nação é a mensagem. Dessa forma, verificamos que este é o instrumento a que o enunciado se refere e, assim, esta alternativa é correta.
b) O
ofício é a correspondência utilizada para tratar de assuntos administrativos,
destinada a outros órgãos públicos e privados e a pessoas em geral. Sendo
assim, verificamos que este não é o instrumento a que o enunciado se refere e, portanto, esta alternativa é incorreta.
c) A partir
da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o
memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela
finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão
ofício". Sendo assim, já não existe mais o documento Aviso na redação
oficial e, portanto, esta alternativa já pode ser descartada de imediato.
d) A partir
da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o
memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela
finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão
ofício". Sendo assim, este documento já não é mais usado na redação
oficial e, portanto, esta alternativa não responde ao item.
e) O
e-mail é uma ferramenta que possibilita o envio de mensagens a várias pessoas
ou a um grupo, através da criação de listas de distribuição. Nesse sentido,
identificamos que este não é o instrumento a que o enunciado se refere e, portanto, esta alternativa é incorreta.
Gabarito do Professor:
Letra A.
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MRPR/2018
pag. 41
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6.3 Mensagem
6.3.1 Definição e finalidade
A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final.
As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes
finalidades:
a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais:
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O instrumento de Comunicação oficial ENTRE os chefes dos poderes públicos = Mensagem.
Nas mensagens são enviadas pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo/Judiciário.