SóProvas


ID
52738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Ipojuca - PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Alternativas
Comentários
  • Veja o que diz a súmula vinculante 14:SÚMULA VINCULANTE Nº 14É DIREITO DO DEFENSOR, NO INTERESSE DO REPRESENTADO, TER ACESSO AMPLO AOS ELEMENTOS DE PROVA QUE, JÁ DOCUMENTADOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO POR ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DIGAM RESPEITO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.
  • Inclusive os que tramitam em sigilo, segundo doutrina (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino).

  • ASSIM COMO O ADVOGADO PRIVADO!

  • Gab. CERTO

  • Como já havia estudo processo penal, ajudou a responder essa. "Já documentados" ok!!

  • 10 ANOS SE PASSARAM E ESSA QUESTÃO CONTINUA CAINDO COM FORÇA ; )

    SEGUIMOS FORTES !!

  • Vale ressaltar que, na lei de organizações criminosas, aplica-se a súmula 14, mas precedida de autorização judicial.

  • Quanto às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

  • 13 anos depois e ainda é uma questão atual