Questão 5273824

• Banca: GSA CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC
• Ano: 2019
• Provas: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Professor de Educação Física
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 53-A, no que diz respeito ao uso ou dependência de drogas ilícitas, é CORRETO afirmar:

• A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar a proibição do uso de drogas ilícitas.
• B. É direito da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres impedir o acesso de usuários e dependentes de drogas ilícitas em suas dependências.
• C. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
• D. É obrigação da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres permitir e estimular a participação em suas atividades peculiares para dependentes e usuários de drogas ilícitas.
• E. É livre arbítrio dado às instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres como tratar de assuntos relacionados à conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

   Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. 

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao art. 53-A, ECA.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 53-A, ECA, que preceitua:

  Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

  Portanto, o item correto é o de letra "C", visto que trouxe a cópia literal do art. 53-A, ECA.

  Gabarito: C