Questão 5274628

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de São Carlos - SC
• Ano: 2021
• Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São Carlos - SC - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos (Santa Catarina); Lei Complementar nº 05 de 2010 - Administração Tributária do Município

A respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 2010:

• A. O fato gerador ocorre anualmente no dia 1º de março.
• B. O contribuinte do imposto é o proprietário ou o locatário do imóvel.
• C. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará do desconto de 30%.
• D. O imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,0% para os prédios e terrenos edificados.
• E. Fica isento do imposto o imóvel sobre o qual esteja sendo ministrado o ensino fundamental, público ou privado.

Gabarito: E