Questão 5275369

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Tenório - PB
• Ano: 2020
• Provas: CPCON - 2020 - Prefeitura de Tenório - PB - Tecnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, em seu § 1º, o Plano Plurianual (PPA), que estabelece de forma regionalizadas diretrizes,

• A. metas e prioridades da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• B. objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• C. objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• D. metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• E. objetivos e metas da administração pública federal para as despesas corrente e de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  CF/88.  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.