Questão 5275381

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Tenório - PB
• Ano: 2020
• Provas: CPCON - 2020 - Prefeitura de Tenório - PB - Tecnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Analise as sentenças abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda o que se pede.

I- De acordo com a Lei 4.320/64 o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II- A classificação funcional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

III- As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo especial.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

• A. I e II apenas.
• B. I e III apenas.
• C. II e III apenas.
• D. I, II e III.
• E. III apenas.

Gabarito: A

Comentários

• CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL DEVE PRECEDER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA SEMPRE!.

  A EXCEÇÃO SERIA O CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, EXECUTIVO GASTA E DÁ CONHECIMENTO AO LEGISLATIVO!!!

  GAB- A

• I Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.  - 4.320L

  II A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

  III Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. - 4.320 L