O Plano Nacional de Educação 2014-2024 apresenta metas perspectivadas para a educação brasileira num período de 10 anos. Sobre o PNE, marque a assertiva CORRETA.
a) Uma das metas do PNE 2014-2024 é oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
b) A Lei 13.115/2014 aprova o Plano Nacional de Educação com vigência de 2014 a 2024.
A Lei é a 13.005/2014
c) Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude é uma das metas do PNE.
Errado
Essa é uma das estratégias. Cuidado para não confundir Meta com Estratégia
O PNE atual possui:
20 metas - são quantificadas, palpáveis, objetivas
10 diretrizes - são rumos, direcionamentos que pautam o plano
+ de 250 estratégias - propõe ações de como alcançar determinada meta
A alternativa é o texto da estratégia 11. 4 da Meta 11 que fala das matrículas da educação profissional técnica de nível médio.
"Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público."
d) Estabelecer 15%(quinze por cento) de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade é uma das metas do PNE.
Errado
A aplicação dos recursos públicos em educação em proporção do PIB é uma das diretrizes (VIII) do PNE e não especifica qual porcentagem será aplicada, apenas que essa aplicação assegure o atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
e) Atender ao disposto na LDB 9394/96, na BNCC e no PNE 2014-2024 é obrigatório a todas as escolas brasileiras públicas e privadas.
Errado
A LBD regula a educação de modo geral, tanto pública, quando privada. A BNCC é um documento de orientação. O PNE é uma política pública, por isso não compreende a iniciativa privada.
Só um adendo ao comentário dos colegas Natália e Hugo, a BNCC é documento normativo, ou seja, seus parâmetros DEVEM ser seguidos como base comum, como bem aponta o próprio nome do documento. A BNCC é versátil no que tange a totalidade do currículo, pois oferece a liberdade de cada sistema de ensino construir a chamada de "parte diversificada"com base em sua realidade, mas há uma parte comum a todos esses sistemas, que como dito, DEVE ser seguida.
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Art. 1º A presente Resolução e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares.
FIQUEM NA PAZ!