Questão 5276347

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2019
• Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Sobre o nexo causal material para caracterização de acidente e doença do trabalho na indenização pelo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Cabe ao perito médico avaliar se o dano corporal se enquadra nos critérios definidos na legislação previdenciária para acesso ao SAT e indenização de responsabilidade civil.
• B. Na ocorrência do acidente do trabalho, se comprovadas as circunstâncias e lesões compatíveis ao exame médico-pericial, o nexo material pode ser confirmado.
• C. No caso da doença ocupacional, a vistoria pericial do local de trabalho é imprescindível para confirmar a existência e atuação causal alegada.
• D. A investigação pericial deve começar pela análise da compatibilidade entre o dano corporal observado e a causa material alegada.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A INCORRETA

  Esferas legais diferentes

  SAT esfera Administrativa

  Indenização e Responsabilidade esfera civil