Questão 5280568

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda a crianças e a adolescentes de:

I. Explosivos.

II. Cigarros.

III. Bilhetes lotéricos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas II e III.
• D. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Todos esses e mais alguns.

• GAB.D

  Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

  • I - armas, munições e explosivos;
  • II - bebidas alcoólicas;
  • III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
  • IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
  • V - revistas e publicações a que alude o art. 78;(pornografia)
  • VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.