Questão 5281552

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2018
• Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Analista de TI; UFMG - 2018 - UFMG - Arquitetura e Urbanista; UFMG - 2018 - UFMG - Bibliotecário Documentalista; UFMG - 2018 - UFMG - Enfermagem; UFMG - 2018 - UFMG - Jornalismo; UFMG - 2018 - UFMG - Medicina Veterinária; UFMG - 2018 - UFMG - Nutrição; UFMG - 2018 - UFMG - Pedagogia; UFMG - 2018 - UFMG - Psicologia; UFMG - 2018 - UFMG - Químico II; UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais; UFMG - 2018 - UFMG - Terapia Ocupacional
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

• A. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• B. o gozo dos direitos políticos.
• C. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
• D. a comprovação do estado civil.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA: D

  PARA NÃO ZERAR KKKKKKKKKKKKKKKKK

• Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

• Os requisitos básicos para investidura em cargo público, nos termos da Lei 8.112/90, encontram-se vazados em seu art. 5º, que assim preconiza:
  
  "Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  
  I - a nacionalidade brasileira;
  
  II - o gozo dos direitos políticos;
  
  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  
  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  
  V - a idade mínima de dezoito anos;
  
  VI - aptidão física e mental."
  
  Da leitura deste rol de requisitos, verifica-se que as opções A, B e C vêm a ser correspondentes aos incisos II, III e IV, acima destacados em negrito.
  
  Por sua vez, a letra D - comprovação do estado civil - não se insere dentre os aludidos requisitos, de maneira que está equivocado este item.
  
  
  Gabarito do professor: D