Questão Q1760516

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei 8112/90, e marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

Comentários

art. 13, § 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

gabarito letra B
A posse ocorrerá até 30 dias após a nomeação e o exercício 15 dias após a posse
Art. 13 § 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
Seguem os comentários sobre cada afirmativa:

a) Certo:

Esta alternativa tem apoio expresso no art. 13, §3º, da Lei 8.112/90

"Art. 13 (...)
§ 3^o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica."

b) Errado:

Na verdade, a posse deve ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar da nomeação do servidor (ato de provimento), como se vê do art. 13, §1º, da Lei 8.112/90:

"Art. 13 (...)
§ 1^o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."

c) Certo:

Cuida-se de assertiva consentânea com o art. 14, caput, da Lei 8.112/90:

"Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial."

d) Certo:

Por fim, esta proposição corresponde, com fidelidade, ao art. 15 da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança."

Gabarito do professor: B

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