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Controle interno: controle exercido por um Poder sobre ele mesmo.
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Uma observação: o controle interno e o externo podem ser provocados ou de ofício. O controle externo pelo judiciário é sempre provocado (a não ser que o próprio judiciário esteja fazendo controle dos seus atos adm. internos).
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GABARITO - E
Controle Interno :
Realizado por um Poder sobre seus próprios órgãos e agentes. Exemplo: controle exercido pelas chefias sobre seus subordinados.
Controle Externo:
Quando o órgão fiscalizador se situa fora do âmbito do Poder controlado. Exemplo: anulação judicial de ato da Administração.
Bons estudos!
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A presente questão trata do tema controle interno no âmbito da Administração Pública.
Em linhas gerais, o controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder, seja o exercido no âmbito hierárquico, seja o exercido por meio de órgãos especializados, sem relação de hierarquia com o órgão controlado, ou ainda o controle que a administração direta exerce sobre a indireta de um mesmo Poder.
A partir deste conceito, passemos a analisar cada uma das assertivas:
A - ERRADA - trata-se de controle externo, no qual o Poder Legislativo fiscaliza o Poder Executivo.
B - ERRADA - trata-se de controle externo, no qual o Poder Judiciário controla atos do Poder Executivo.
C - ERRADA - trata-se de controle externo, no qual o Poder Legislativo fiscaliza o Poder Executivo.
D - ERRADA - trata-se de controle externo, no qual o Tribunal de Contas fiscaliza o Poder Executivo.
E - CERTA - trata-se de controle interno, eis que exercido dentro de um mesmo Poder, no caso, o Judiciário.
Gabarito da banca e do professor: letra E.
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controle interno: realizado por um Poder sobre seus próprios órgãos e agentes.
Exemplo: controle exercido pelas chefias sobre seus subordinados;
controle externo: quando o órgão fiscalizador se situa fora do âmbito do Poder controlado. Exemplo: anulação judicial de ato da Administração.
OBS: É Controle Posterior!
controle prévio: também chamado de controle a priori, é aquele realizado antes do ato controlado.
Exemplo: mandado de segurança impetrado para impedir a prática de ato ilegal;
controle concomitante: promovido concomitantemente à execução da atividade controlada.
Exemplo: fiscalização durante a execução de obra pública;
controle posterior: conhecido também como controle a posteriori, é realizado após a prática do ato controlado
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Sabendo que:
- O Controle Externo é realizado a priori pelo Legislativo com auxilio dos Tribunais de Contas
- Considerando o Sistema de Freios e Contrapesos onde os poderes avaliam a atuação uns dos outros, visando evitar abusos de poder.
- Controle Interno é realizado dentro de cada poder
A - A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
Controle Externo: Legislativo x Executivo
B - A anulação de um ato do Poder Executivo por decisão judicial.
Controle Externo: Judiciário x Executivo
C - O julgamento anual, pelo Congresso Nacional, das contas prestadas pelo Presidente da República.
Controle Externo: Legislativo x Executivo
D - A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União sobre despesas realizadas pelo Poder Executivo federal.
Controle Externo:: Legislativo x Executivo
E - A atividade correcional do Tribunal de Justiça sobre os seus servidores e sobre os cartórios judiciais e extrajudiciais.
Gabarito!! Controle Interno no Poder Judiciário.
Espero ter ajudado!
Bons Estudos!