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GABARITO - A
Mnemônico:
BRUCE LEEE (com 3 E's):
Legítima defesa.
Estado de necessidade.
Exercício regular do direito.
Estrito cumprimento do dever legal.
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Exercício regular de "um" direito achei que era pegadinha. alguém pode explicar?
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EXCLUDENTES DE ILICITUDE
mnemônico = L.E.E.E.
Excludente de Ilicitude tem como sinônimo JUSTIFICANTES e elas excluem o próprio crime.
Ao excluir a ilicitude/antijuridicidade, segundo pilar da teoria analítica do crime (tripartite), a conduta deixa de ser crime não sofrendo, portanto, punição penal.
AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE SÃO:
Legítima Defesa;
Estrito cumprimento do dever legal;
Exercício regular de direito;
Estado de Necessidade
OBS: Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. (ex.: policiais, bombeiros, agentes de segurança privada, etc.)
Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês', diz o Senhor, 'planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro. Jeremias 29:11
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Importante lembrar que a legítima defesa ganhou um parágrafo no pacote a favor do crime, vejamos:
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
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AMAR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS!!!!
PMMG
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Acrescentando:
O consentimento do Ofendido pode funcionar como causa supralegal de exclusão da ilicitude a exemplo
do jovem que consente para que seja realiza uma tatuagem , todavia , em alguns casos, pode funcionar
como causa de exclusão da própria tipicidade.
exemplo: Art. 213 ( Estupro )
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Rock L.E.E.E
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Na questão está escrito:
estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de um direito.
E o correto é:
Exercício regular de direito;
Não ta certo
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Princípios Fundamentais do concurseiro em Direito Penal:
Leee! kkkkkkkkkkkkkkkkk
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GAB A
AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE SÃO:
Legítima Defesa;
Estrito cumprimento do dever legal;
Exercício regular de direito;
Estado de Necessidade
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de um direito fez todo mundo tremer kkkkkkkkkkkkkk
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AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE SÃO:
Legítima Defesa;
Estrito cumprimento do dever legal;
Exercício regular de direito;
Estado de Necessidade
OBS: Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. (ex.: policiais, bombeiros, agentes de segurança privada, etc.)
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GABARITO - A
Mnemônico:
BRUCE LEEE (com 3 E's):
Legítima defesa.
Estado de necessidade.
Exercício regular do direito.
Estrito cumprimento do dever legal.
OBS: Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. (ex.: policiais, bombeiros, agentes de segurança privada, etc.)
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estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de um direito.
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Excludente de ilicitude= não há crime quando o agente pratica o fato:
I-estado de necessidade
II-em legitima defesa
III-em estrito cumprimento de dever legal ou
no exercício regular de direito.
excludente de culpabilidade
menoridade
embriaguez completa
doente mental
erro de proibição
coação moral irresistível.
!!!!!!
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Aquela velha pegadinha de prova.