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ID
5283442
Banca
IADES
Órgão
PM-PA
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição Federal de 1988, a segurança pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A esse respeito, de acordo com o texto constitucional de 1988, a execução de atividades de defesa civil é designada à (ao)

Alternativas
Comentários
  • CF Art. 144, § 5º... aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. GABARITO: LETRA C
  • GABARITO - C

    Art. 144 - § 5º Às POLÍCIAS MILITARES cabem a polícia OSTENSIVA E a preservação da ORDEM PÚBLICA; aos CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de DEFESA CIVIL -

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    Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na HIERARQUIA E DISCIPLINA, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Parabéns! Você acertou!

  • COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS

    FEDERAL

    • Polícia Judiciária da União;
    • Órgão permanente;
    • Estruturada em Carreira;
    • Organizada e mantida pela União;
    • Atua sempre que exigir repressão uniforme; e
    • Exerce funções de polícia marítimaaeroportuária e de fronteiras.

    ► Apura INFRAÇÕES PENAIS:

    • Contra a ordem política e social;
    • Contra interesses da União no geral;
    • Contra as Entidades Autárquicas;
    • Contra as Empresas Públicas; e
    • As que repercutirem entre os estados ou fora do Brasil.

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    RODOVIÁRIA FEDERAL

    • Polícia preventiva e ostensiva;
    • Órgão permanente;
    • Organizado e mantido pela união;
    • Estruturada em carreira;
    • Patrulha ostensivamente as rodovias federais;
    • Caracterizada pelo uso de uniformesviaturas...

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    CIVIL

    • Polícia Judiciária dos estados;
    • Dirigida por Delegado de polícia de carreira;

    ► Apura INFRAÇÕES PENAIS:

    • No geralexceto as militares; e
    • Contra as Sociedades de Economia Mista.
    • Ressalvadas as competências da União.

    ► São subordinadas ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.

    ► As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.

    *Porém a PCDF, PMDF, CBMDF, P.PENAL-DF são organizados/mantidos pela união e subordinados ao Governador do DF.

    *Mantida e Organizada: União

    *Subordinada: Governador

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    MILITAR

    • Polícia Ostensiva;
    • Patrulha as Rodovias Estaduais;
    • Incube a Preservação da Ordem Púbica; e
    • Caracterizada pelo uso de fardamento.

    ► Aos corpos de bombeiros militares (CBM):

    • Executa atividades de defesa civil.

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    CONCLUSÃO

    As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos territórios.

    [...]

    ____________

    Fontes: Constituição Federal (CF/88); Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • alô você! , lembrando que policia penal entrou como órgão da segurança publica, artigo 144. GM guardas-civis ainda não é orgão. lembrando que a PF além de policia judiciaria, faz policiamento ostenssivo, ou seja, sendo sendo a PF!

  • A questão exige conhecimento acerca da execução de atividades de defesa civil, uma vertente da segurança pública. 

    Conhecer as disposições do texto constitucional é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.  

    Para responder a questão, bastaria saber a literalidade do artigo144, §5º, da CRFB, que aduz que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.   
    Gabarito da questão: letra "c". 
  • A questão exige conhecimento acerca da execução de atividades de defesa civil, uma vertente da segurança pública. 

    Conhecer as disposições do texto constitucional é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.  

    Para responder a questão, bastaria saber a literalidade do artigo144, §5º, da CRFB, que aduz que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.  

    Gabarito da questão: letra "c". 

  • A questão exige conhecimento acerca da execução de atividades de defesa civil, uma vertente da segurança pública. 

    Conhecer as disposições do texto constitucional é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.  

    Para responder a questão, bastaria saber a literalidade do artigo144, §5º, da CRFB, que aduz que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.   

    Gabarito da questão: letra "c". 

  • Art. 144.

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.