A questão exige conhecimento acerca da Lei nº 8.112/90 (Regime jurídico dos servidores civis da união).
A questão quer a alternativa correta.
A-CORRETA . De acordo com o Art. 5º, § 2º:
"Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso"
B-INCORRETA . A investidura ocorrerá com a posse. Não há registro em CTPS, pois o regime será estatutário e não celetista.
C-INCORRETA . A idade mínima é de 18 anos.
D-INCORRETA De acordo com o Art. 5º, São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira.
§ 3 As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei"
A Constituição Federal de 1988, versa o seguinte sobre o tema no seu art. 37:
"I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
GABARITO: LETRA A