Questão 5283781

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: PM-PR
• Ano: 2021
• Provas: NC-UFPR - 2021 - PM-PR - Soldado Polícia Militar
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Em relação à Federação brasileira, é correto afirmar:

• A. A constituição do Brasil como Estado Democrático implica o reconhecimento ao direito legítimo de movimentos de independência regional, dos quais “o Sul é meu país” é um exemplo.
• B. A organização do Brasil como uma Federação implica a repartição espacial do poder, isto é, os membros federados possuem autonomia uns em relação aos outros, nos termos constitucionais.
• C. A autonomia dos municípios brasileiros, como parte integrante da Federação, faz com que a criação de leis próprias deva ser autorizada pelas unidades federadas superiores.
• D. Na Federação brasileira, os estados federados têm soberania para proporem e se associarem a tratados internacionais nas áreas econômicas e de segurança.
• E. Esse sistema político foi criado com o fim do Império, em 1889, quando as províncias uniram-se como Federação, conservando suas soberanias nos assuntos pertinentes.

Gabarito: B

Comentários

• Os membros federados possuem autonomia nos termos da constituição.

• O pacto federativo pode ser definido como a União dos entes federados dotados de autonomia e submetidos ao poder central soberano.