Questão 5283814

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: PM-PR
• Ano: 2021
• Provas: NC-UFPR - 2021 - PM-PR - Soldado Polícia Militar
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero; Questões Sociais

“A Lei nº 11.340, de 4 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que os homens agressores de mulheres no espaço doméstico sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada”.

(ROMAGNOLI, Roberta Carvalho. Várias Marias: efeitos da Lei Maria da Penha nas delegacias. In: Fractal, Ver. Psicol. [online]. 2015. p. 117.)

Resultante da articulação entre o movimento feminista brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a alteração do Código Penal mencionada no texto determina que a agressão contra a mulher seja:

• A. balizada pela estabilidade familiar.
• B. tratada como questão de Estado.
• C. submetida à prática da conciliação.
• D. interpretada à luz do direito internacional.
• E. reparada em termos materiais.

Gabarito: B

Comentários

• Tratada como questão de Estado, uma vez que se resulta em ação penal pública incondicionada.

  Se eu estiver errado, por favor, acusem resposta.

• GAB B

• PODER-DEVER do ESTADO na garantia da proteção da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA " DAS MULHERES " ...

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