Questão 5283817

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: PM-PR
• Ano: 2021
• Provas: NC-UFPR - 2021 - PM-PR - Soldado Polícia Militar
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

O ciclo completo de polícia acontece quando uma mesma instituição policial é responsável pelo registro e investigação do delito desde o momento da notícia do crime até a acusação do suspeito pelo Ministério Público. Nesse caso, uma única equipe policial trabalha em todo o processo investigativo, o que permite a acumulação de distintas informações sobre a dinâmica da criminalidade, as quais podem ser utilizadas em políticas de prevenção do delito.

(BEATO FILHO, Cláudio. Discutindo a reforma das polícias no Brasil. In: Civitas, Revista de Ciências Sociais [online], 2016. p. 177. Adaptado.)

No Brasil, considerando o atual arranjo constitucional, a metodologia de trabalho mencionada no texto é inviável porque:

• A. a Constituição de 1988 não estabelece competências de maneira clara e até o momento o Poder Legislativo não sanou essa ausência de previsão legal.
• B. a recorrente intromissão de um poder sobre a competência do outro tem levado o Supremo Tribunal Federal a extrapolar as suas funções.
• C. as disputas de poder entre o governo central e os governos estaduais impossibilitam uma conduta unificada e harmoniosa entra as diferentes polícias.
• D. as forças policiais são organizadas de acordo com atividades específicas que segmentam as ações de prevenção e repressão.
• E. as atividades policiais são ordenadas a partir do Poder Judiciário que decide caso a caso a quem compete as funções preventivas e repressivas.

Gabarito: D

Comentários

• ...Os argumentos que mobilizamos para apontar a necessidade de reforma das polícias são basicamente três:

  Primeiro, a segmentação das atividades policiais tem resultado em ineficiência na prevenção do delito, constatada

  nas elevadas taxas de subnotificação de delitos...

  O segundo argumento que mobilizamos é que a discricionariedade das polícias na condução de suas investigações, implica a obrigatoriedade de que os indícios coletados na fase policial sejam transformados em prova na fase judicial...

  O terceiro, e talvez mais importante, é a ausência de credibilidade de que padecem os policiais em nossa sociedade: apenas 18% da população confia nos policiais militares e 17% nos policiais civis...

  https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/23255/15239

• Quem já estudou o artigo 144 da constituição federal tira essa questão de letra.

  CADA POLÍCIA TEM SEU PAPEL ESPECÍFICO, SEJA ELA ADMINISTRATIVA (Preventiva e repressiva) OU SEJA JUDICIÁRIA (investigativa)

• a alternativa B poderia ser o gabarito! :)