Questão 5285860

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2018
• Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Técnico - Anatomia e Necropsia; UFMG - 2018 - UFMG - Técnico de Agropecuária - BH; UFMG - 2018 - UFMG - Técnico de Laboratório - Mineração; UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Arquivo - BH; UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Artes Gráficas - BH; UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Audiovisual - BH; UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Eletricidade - BH; UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Eletromecânica - BH; UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Mecânica - BH; UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Telefonia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Segundo a Lei 8.112/90, o servidor acidentado em serviço será licenciado com

• A. remuneração integral.
• B. remuneração integral acrescida de 5%.
• C. remuneração integral acrescida de 10%.
• D. remuneração integral acrescida de 15%.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

  Lei. 8.112/90. Art. 211.  Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm

• Trata-se de questão que pressupõe a aplicação da norma contida no art. 211 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:
  "Art. 211.  Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço."
  
  Destarte, a lei prevê o pagamento de remuneração integral, mas não contempla a incidência de acréscimos, o que elimina as alternativas B, C e D. Com isso, resta evidente que a opção acertada repousa na letra A.
  
  
  Gabarito do professor: A
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