Questão 5286094

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2018
• Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Resoluções do CONARQ

Leia o seguinte trecho:

“Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo”.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). Legislação arquivística brasileira e correlata. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça/Arquivo Nacional, 2017. Disponível em:

<http://www.conarq.gov.br/coletanea-da-legislacaoarquivistica-e-correlata.html>.

Assinale a alternativa em que é indicado CORRETAMENTE o órgão que tem por objetivo exercer essa função.

• A. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
• B. SINAR.
• C. Arquivo Nacional.
• D. CONARQ.

Gabarito: D

Comentários

• Essa é aquela que não pode errar.

  “Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo”. CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). Legislação arquivística brasileira e correlata. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça/Arquivo Nacional, 2017. Disponível em: <http://www.conarq.gov.br/coletanea-da-legislacaoarquivistica-e-correlata.html>.

• SOBRE O CONARQ

  O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados.  

  As competências do CONARQ estão em 17 incisos. Não dá pra colocar todos aqui.

  SOBRE O SINAR

  O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

  O SINAR tem como órgão central o CONARQ.

  Integram o SINAR:

         I - o Arquivo Nacional;

         II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

         III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

         IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

         V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

         VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

         VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

  Fonte: DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.

• D)

  CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)

  O enunciado da questão já dá a resposta.