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§ 1 o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
§ 2 o No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
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Cuida-se de questão a ser resolvida com apoio nas disposições atinentes à licença para acompanhar
cônjuge ou companheiro, que tem sua disciplina no art. 84 da Lei 8.112/90, que abaixo transcrevo:
"Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar
cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o
exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem
remuneração."
Desta maneira, como se extrai do §1º acima reproduzido, trata-se de licença que possui prazo indeterminado e que se dá sem direito ao recebimento da respectiva remuneração.
Com isso, verifica-se que a única opção correta encontra-se na letra C.
Gabarito do professor: C
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A questão exigiu conhecimento acerca do art. 84 da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).
Art. 84 da Lei 8.112/90. “Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1. A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.”
Portanto, a questão cobrou a literalidade da lei e única alternativa que se amolda ao comando legal é a letra “C”. Todos os prazos constantes das demais alternativas estão incorretos.
GABARITO DA MONITORA: “C”
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GABARITO: C
§ 1 o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
O amor não tem preço rsrs!