NOMEAÇÃO(provimento) ---> POSSE(investidura) --------> EXERCÍCIO
tem 30 dias para tomar posse! tem 15 dias para entrar em exercício!
se, após nomeado, não tomar se, após tomar posse, não entrar em
posse no referido prazo, o ato em exercício no referido prazo, será
será tornado sem efeito. exonerado.
Fonte: colegas do QC.
Vamos ao exame de cada afirmativa, uma a uma:
a) Certo:
Cuida-se de afirmativa alinhada ao teor do art. 20, caput, da Lei 8.112/90:
"Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro)
meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para
o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:"
b) Certo:
Esta opção encontra fundamento expresso no teor do art. 12 da Lei 8.112/90:
"Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos,
podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período."
c) Errado:
Na realidade, o prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de 15 dias, e não de 30 dias, tal como aduzido pela Banca, incorretamente. Confira-se:
"Art. 15 (...)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
d) Certo:
Por fim, esta proposição se mostra em perfeita conformidade com a regra do art. 22 da Lei 8.112/90, litteris:
"Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença
judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja
assegurada ampla defesa."
Gabarito do professor: C
A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a alternativa incorreta:
A- Correta. Art. 20 da Lei 8.112/90: “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: [...]”.
Ressalta-se que, embora esse dispositivo mencione o prazo de 24 meses para o estágio probatório, desde o advento da Emenda Constitucional nº 19, o referido prazo de estágio probatório é de 36 meses.
B- Correta. Art. 12 da Lei 8.112/90. “O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.”
C- Incorreta. Art. 15, § 1 da Lei 8.112/90. “É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D- Correta. Art. 22 da Lei 8.112/90. “O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.”
Embora essa alternativa esteja correta por reproduzir o texto legal, ressalta-se que a Constituição Federal, em seu art. 41, apresenta uma TERCEIRA OPÇÃO de perda do cargo pelo servidor estável. Vejamos:
Art. 41 da CF/88 São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.”
GABARITO DA MONITORA: “A”