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GABARITO: D
Te falo em preguiça do examinador na hora de fazer essa pergunta.
O examinador pegou um trecho do manual de redação da Presidência da República, (mais especificamente na página 124) e dividiu entre as alternativas.
"A regra geral é a organização dos atos normativos em torno de meros artigos. Portanto, é equivocada a tendência de se pretender realizar divisão de atos normativos diminutos (a) e de baixa complexidade (b) em capítulos e seções (c), de modo a gerar anomalias como vários capítulos compostos de apenas um artigo (d)."
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Banca ridícula!
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Item D correto.
Analisando novamente a questão, entendi a intenção da banca. Na pág. 124, item 16.2 "Sistemática externa da lei" diz:
O exemplo acima, cumpre ressaltar, não é aplicável à maioria dos atos normativos. A regra geral é a organização dos atos normativos em torno de meros artigos. Portanto, é equivocada a tendência de se pretender realizar divisão de atos normativos diminutos e de baixa complexidade em capítulos e seções, de modo a gerar anomalias como vários capítulos compostos de apenas um artigo.
Ou seja, a regra geral se aplica à maioria dos atos normativos (como resoluções, instruções normativas, portarias, decretos regulamentares...), pois se tiverem tamanho diminuto, devem conter apenas artigos.
No entanto, essa observação não se aplica aos atos normativos grandes. Imagine um decreto regulamentar de uma lei de 70 artigos. Se não for separado em capítulos (no mínimo), teríamos uma confusão na organização do texto. Fora a dificuldade em consultar esse ato.
Resumo da obra, a questão pediu a regra geral, e conforme o manual, a regra geral é dividir os atos normativos em meros artigos. Nunca mais esqueço.
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Esta questão exige
do candidato conhecimento referente à redação de atos normativos.
Esta questão é de fato do tipo decoreba. No tópico Sistemática externa da lei, do Manual de Redação, fica assim determinado:
"A sistematização das leis mais complexas observa o seguinte esquema básico: livros, títulos, capítulos, seções, subseções e artigos. [...] A regra geral é a organização dos atos normativos em torno de meros artigos". (grifo nosso)
Dessa forma, verificamos que para acertar este item é preciso lembrar especificamente do que o referido manual fala acerca da regra geral para organização da redação de atos normativos, ou seja, que eles se organizam em torno de meros artigos. Portanto, a alternativa correta é a letra D.
Gabarito do Professor:
Letra D.
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★》A sistematização das leis mais complexas observa o seguinte esquema básico:
- Livro.
- Titulo.
- Capítulo.
- Seções.
- Artigo.
Contudo esse exemplo não é aplicável à maioria dos atos normativos, a REGRA GERAL é a organização dos atos em torno de meros artigos.
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》A sistematização das leis mais complexas observa o seguinte esquema básico:
- Livro.
- Titulo.
- Capítulo.
- Seções.
- Artigo.
Contudo esse exemplo não é aplicável à maioria dos atos normativos, a REGRA GERAL é a organização dos atos em torno de meros artigos.